Justiça Pacto para a Justiça marca abertura solene do ano judicial

Pacto para a Justiça marca abertura solene do ano judicial

Cerimónia decorreu num clima de balanços positivos. A ministra da Justiça disse que desde 2001 não havia tão poucos processos pendentes e Marcelo avisou a todos de que é tempo de aproveitar os “bons ventos” que sopram.
Pacto para a Justiça marca abertura solene do ano judicial
Manuel de Almeida/Lusa
Filomena Lança 18 de janeiro de 2018 às 21:20

"Empenho e abertura ao diálogo", salientou Marcelo Rebelo de Sousa. Um momento "colaborativo" e de "abertura ao diálogo", disse a Ministra da Justiça. "Resultados positivos dos caminhos até agora percorridos", garantiu por seu turno Joana Marques Vidal, já em jeito de balanço de um mandato que em Outubro chegará ao fim.

Na cerimónia de abertura solene do ano judicial, que decorreu esta quinta-feira, 18 de Janeiro em Lisboa, mesmo as críticas que se ouviram – nomeadamente do bastonário da Ordem dos Advogados, que falou no que considera ser a falta de sindicância das decisões do Ministério Público –, vieram acompanhadas de elogios ao momento que se vive no sector da Justiça. Tudo isso na sequência do Pacto que pôs de acordo magistrados, solicitadores, advogados e funcionários na apresentação de 89 medidas para melhorar o sistema.

Haja agora vontade do legislador para as concretizar e isso mesmo afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, ele que em Setembro de 2016 – quando o ano judicial era ainda lançado a seguir às férias, não coincidindo com o ano civil – lançou o repto aos vários profissionais da justiça para que fizessem um Pacto. O Pacto fez-se e agora, diz o Presidente da República,  "há que aproveitar estes ventos e não perder tempo", porque "o poder político só ganha em contar com a energia vital" de quem integra o sistema de Justiça. Por isso, "avencemos com medidas urgentes em áreas em que a necessidade é mais visível" e "demos passos conjuntos, corajosos e consistentes a pensar no médio prazo".

A ministra da Justiça, também muito positiva nas palavras, avisou que  "precisamos de consolidar este caminho; de fixar as fórmulas de não retorno". Para Francisca Van Dunem, que não evitou as habituais críticas ao trabalho da sua antecessora, o país atravessa agora um "percurso de mudanças", sem "rupturas nem sobressaltos" e há balanços positivos a fazer. Por exemplo, o número de processos pendentes em tribunal, que desde 2001 não era tão baixo, assegurou. E deu números: "os dados do Citius mostram que terminámos o ano de 2017 com uma pendência de menos 300 mil processos classificados, por comparação com Dezembro de 2015", sendo que "a acção executiva, um dos espaços maiores de congestionamento do sistema, é responsável por uma parte substancial dessa descida".

Se alguém esperava que a ministra voltasse ao tema da saída – ou não – da Procuradora-geral da República, cedo se desenganou. Van Dunem evitou os temas polémicos que, de resto, este ano não marcaram presença na abertura do ano judicial.

Só Joana Marques Vidal deixou, nas entrelinhas do seu discurso, um recado a Angola. A responsável máxima pelo Ministério Público fez questão de sublinhar a "especial ligação do Ministério Público português aos Ministérios Públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa", numa altura em que estão ainda presentes as recentes declarações do Presidente angolano sobre o caso que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente. Um processo que Angola queria julgar, mas que o Ministério Público português insiste em manter nas suas mãos. Um MP que, sublinhou Marques Vidal, está hoje "mais eficaz, mesmo no combate à criminalidade de elevada complexidade". 




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