Justiça Pacto para a Justiça pede mexidas nas custas judiciais e alterações às penhoras e vendas

Pacto para a Justiça pede mexidas nas custas judiciais e alterações às penhoras e vendas

São cerca de 80 as propostas que os operadores da Justiça se preparam para entregar ao Presidente da República e com as quais acreditam que poderá ser melhorado o sistema. É o resultado do Pacto para a Justiça pedido por Marcelo em Setembro de 2016.
Pacto para a Justiça pede mexidas nas custas judiciais e alterações às penhoras e vendas
Filomena Lança 05 de janeiro de 2018 às 17:54

Juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, solicitadores e funcionários judiciários reunidos nos últimos dois dias chegaram a acordo para apresentação ao Presidente da República e depois ao governo de um conjunto de 80 propostas de medidas para o sector da Justiça.

 

Entre as propostas estão "o alargamento muito amplo de mecanismos de comunicação da Justiça; alterações no regime das custas; nas penhoras e vendas e a implementação de novos mecanismos de investigação e repressão no crime económico e financeiro".

Os representantes das várias profissões da Justiça estiveram reunidos em Tróia nos últimos dois dias e o anúncio das conclusões, aprovadas por unanimidade, ficou a cargo de Manuela Paupério (na foto), presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

 

A magistrada explicou ainda que uma das decisões tomadas foi a "criação de uma plataforma permanente de debate entre os agentes do judiciário que se reunirá periodicamente a apresentará novas propostas". Para já, acrescentou, não haverá detalhes sobre as 80 medidas, que vão ainda ser passadas a escrito por uma equipa de redacção e depois entregues a Marcelo Rebelo de Sousa.

 

O Presidente da República, recorde-se, esteve na origem desta iniciativa quando, em Setembro de 2016, na abertura solene do ano judicial, pediu aos parceiros judiciais que abrissem o caminho a um Pacto para a Justiça.

 

"Fizemos o que o Presidente da República nos pediu. Aceitámos o seu repto. Não é por falta de entendimento entre as profissões do judiciário que o sistema não funciona", sublinhou Manuela Paupério. "Não funciona porque não é tido como prioritário por parte do Governo e não é dotado dos meios capazes para o fazer funcionar", acrescentou, concluindo que "estas propostas só terão utilidade se o poder executivo pegar nelas e legislar, fornecendo os meios necessários" à sua concretização.

 

Na reunião do Pacto para a Justiça estiveram a Associação Sindical dos Juízes, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, e Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.




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comentários mais recentes
Yalioblio Há 5 dias

Também gostava de ver tratado o acesso recorrente ao AJ de marginais, também recorrentes e na dependência do Estado, que somos todos nós, os que trabalhamos, e temos que pagar. Impor um limite de pedidos iria evitar a criminalidade ou então as despesas do Estado.
Acabar também com as apresentações semanais na polícia já que na maior parte das vezes nem comparecem e como instrumento dissuasivo, aplicar uma pena de prisão e suas consequências. A criminalidade aumenta a olhos vistos e as forças de segurança deveriam ter mais apoios em vez de processos disciplinares.

Anónimo Há 1 semana

As leis de justiça deviam ser europeias, iguais para todos os países principalmente zona euro! As leis elaboradas em Portugal são à medida do cliente! Enquanto isso não acontecer, nada muda!

Camponio da beira Há 1 semana

Se Portugal é dos paises da europa onde há mais magistrados e mais bem pagis, porque não anda a justiça e porque à 2ª vez não é aplicada a prisão preventiva como manda a lei, levando depois os cidadão com toda a m.erda que é libertada nos tribunais?

E AS RECORRÊNCIAS SEM FIM DE INSTÂNCIA P/ OUTRA ? Há 1 semana

Para quando a impossibilidade de recorrer, recorrer, recorrer, recorrer, recorrer, até à náusea ?
Se tanto se fala em tornar a Justiça mais acessível ao cidadão comum, não é apenas nas custas, que reside essa diferenciação, mas sim em quem tem dinheiro para recorrer sem fim e, por fim, prescrever.

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