Justiça Pacto para a Justiça pede mexidas nas custas judiciais e alterações às penhoras e vendas

Pacto para a Justiça pede mexidas nas custas judiciais e alterações às penhoras e vendas

São cerca de 80 as propostas que os operadores da Justiça se preparam para entregar ao Presidente da República e com as quais acreditam que poderá ser melhorado o sistema. É o resultado do Pacto para a Justiça pedido por Marcelo em Setembro de 2016.
Pacto para a Justiça pede mexidas nas custas judiciais e alterações às penhoras e vendas
Filomena Lança 05 de janeiro de 2018 às 17:54

Juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, solicitadores e funcionários judiciários reunidos nos últimos dois dias chegaram a acordo para apresentação ao Presidente da República e depois ao governo de um conjunto de 80 propostas de medidas para o sector da Justiça.

 

Entre as propostas estão "o alargamento muito amplo de mecanismos de comunicação da Justiça; alterações no regime das custas; nas penhoras e vendas e a implementação de novos mecanismos de investigação e repressão no crime económico e financeiro".

Os representantes das várias profissões da Justiça estiveram reunidos em Tróia nos últimos dois dias e o anúncio das conclusões, aprovadas por unanimidade, ficou a cargo de Manuela Paupério (na foto), presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

 

A magistrada explicou ainda que uma das decisões tomadas foi a "criação de uma plataforma permanente de debate entre os agentes do judiciário que se reunirá periodicamente a apresentará novas propostas". Para já, acrescentou, não haverá detalhes sobre as 80 medidas, que vão ainda ser passadas a escrito por uma equipa de redacção e depois entregues a Marcelo Rebelo de Sousa.

 

O Presidente da República, recorde-se, esteve na origem desta iniciativa quando, em Setembro de 2016, na abertura solene do ano judicial, pediu aos parceiros judiciais que abrissem o caminho a um Pacto para a Justiça.

 

"Fizemos o que o Presidente da República nos pediu. Aceitámos o seu repto. Não é por falta de entendimento entre as profissões do judiciário que o sistema não funciona", sublinhou Manuela Paupério. "Não funciona porque não é tido como prioritário por parte do Governo e não é dotado dos meios capazes para o fazer funcionar", acrescentou, concluindo que "estas propostas só terão utilidade se o poder executivo pegar nelas e legislar, fornecendo os meios necessários" à sua concretização.

 

Na reunião do Pacto para a Justiça estiveram a Associação Sindical dos Juízes, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, e Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.




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comentários mais recentes
Yalioblio 12.01.2018

Também gostava de ver tratado o acesso recorrente ao AJ de marginais, também recorrentes e na dependência do Estado, que somos todos nós, os que trabalhamos, e temos que pagar. Impor um limite de pedidos iria evitar a criminalidade ou então as despesas do Estado.
Acabar também com as apresentações semanais na polícia já que na maior parte das vezes nem comparecem e como instrumento dissuasivo, aplicar uma pena de prisão e suas consequências. A criminalidade aumenta a olhos vistos e as forças de segurança deveriam ter mais apoios em vez de processos disciplinares.

Anónimo 06.01.2018

As leis de justiça deviam ser europeias, iguais para todos os países principalmente zona euro! As leis elaboradas em Portugal são à medida do cliente! Enquanto isso não acontecer, nada muda!

Camponio da beira 05.01.2018

Se Portugal é dos paises da europa onde há mais magistrados e mais bem pagis, porque não anda a justiça e porque à 2ª vez não é aplicada a prisão preventiva como manda a lei, levando depois os cidadão com toda a m.erda que é libertada nos tribunais?

E AS RECORRÊNCIAS SEM FIM DE INSTÂNCIA P/ OUTRA ? 05.01.2018

Para quando a impossibilidade de recorrer, recorrer, recorrer, recorrer, recorrer, até à náusea ?
Se tanto se fala em tornar a Justiça mais acessível ao cidadão comum, não é apenas nas custas, que reside essa diferenciação, mas sim em quem tem dinheiro para recorrer sem fim e, por fim, prescrever.

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