Política PAN, Bloco e Os Verdes querem que animais possam entrar em restaurantes

PAN, Bloco e Os Verdes querem que animais possam entrar em restaurantes

Partidos apresentaram projectos de lei para que acesso de animais de companhia possa ser decidido pelos donos dos estabelecimentos. Actualmente, tal é proibido excepto no caso de cães de assistência.
PAN, Bloco e Os Verdes querem que animais possam entrar em restaurantes
Bruno Simão/Negócios
Negócios 09 de outubro de 2017 às 21:11
O Bloco de Esquerda e Os Verdes fizeram entrar no parlamento dois Projectos de Lei para que possa ser permitida a entrada de animais de companhia nos estabelecimentos que expressamente o autorizem. Actualmente, essa entrada em estabelecimentos em espaço fechado só é permitida a cães de assistência, não deixando escolha aos proprietários.

O assunto foi alvo de uma petição, que recolheu mais de cinco mil assinaturas, chamando a atenção dos deputados. Na prática, ambas as propostas - que deram entrada no mesmo dia, 6 deste mês - defendem que o dono de um estabelecimento comercial possa escolher se permite ou não a entrada de animais de companhia, com os seus donos. Tal só seria possível com uma delimitação da área onde a permanência dos animais é admitida, no caso da proposta do Bloco, enquanto Os Verdes admitem a permanência em todo o estabelecimento ou numa área visivelmente sinalizada, consoante a decisão do proprietário.

Ainda na proposta dos Verdes, defende-se que "os animais não podem circular livremente nos estabelecimentos, estando totalmente impedida a sua permanência junto aos locais onde estão expostos alimentos para venda", bem como que os animais "devem permanecer nos estabelecimentos com trela curta ou devidamente acondicionados, em função das características do animal".

Isto porque, salienta o grupo parlamentar, "ao contrário do pressuposto de que muitos partem, os animais de companhia não são apenas os cães ou os gatos (embora o sejam na maior parte dos casos)". "A questão está também em saber se, permitindo a entrada de animais em estabelecimentos comerciais, essa permissão se dá a pensar apenas em cães e gatos, estabelecendo-se portanto uma discriminação, ou noutros animais de companhia", refere a introdução ao diploma da autoria dos Verdes.

Em ambas as propostas, refere-se que os estabelecimentos comerciais - como os cafés e restaurantes - passarão a ter de ostentar, na porta, um dístico sobre se aquele é um espaço que aceita ou não animais.

Tudo para, defendem, evitar que os animais de companhia fiquem sempre "amarrados" à porta dos estabelecimentos, não dando sequer a opção aos donos das lojas.

O PAN - Pessoas Animais Natureza tinha anunciado a 20 de Setembro uma proposta para que a lei passasse a permitir a entrada de animais em todas as lojas, incluindo a restauração, estimando que o projecto viesse a ser debatido do início de Outubro.