Orçamento do Estado PAN quer baixar o IVA dos alimentos para cães e gatos

PAN quer baixar o IVA dos alimentos para cães e gatos

A redução do IVA das rações de animais domésticos para 13% é uma das 22 propostas de alteração ao Orçamento para 2017 do PAN. Várias têm como objectivo promover hábitos mais saudáveis, mas também há propostas para proteger o ambiente e acabar com benefícios à tauromaquia.
PAN quer baixar o IVA dos alimentos para cães e gatos
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 17 de Novembro de 2016 às 15:00

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que é representado pelo deputado André Silva (na foto), apresentou 22 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017. São propostas com impacto neutro, nota o partido, que aumentam a despesa mas também a receita. Uma das propostas mais emblemáticas é a redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) dos alimentos para animais domésticos, como cães ou gatos. Estes produtos pagam actualmente 23%, e o PAN propõe que passem a pagar apenas 13%, a taxa intermédia de imposto.

 

Em causa estão rações, biscoitos ou outros. O PAN argumenta que, em Espanha, estes produtos alimentares pagam apenas 10% de IVA, o que tem um "elevado impacto na nossa economia, afectando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por adquiri-los em Espanha". E é receita fiscal que entra nos cofres espanhóis e não nos portugueses.

 

De acordo com o PAN, o IVA a 23% nos alimentos para cães e gatos "prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo", pelo que a colocação do IVA em 13% "contribuiria para uma poupança significativa para aquelas entidades".


O PAN apresenta várias medidas a nível fiscal. O partido quer que os flocos prensados simples de cereais e leguminosas (sem adição de açúcar) também passem a pagar 13% de IVA (ao invés dos 23% actuais). E sugere também que vários produtos paguem mais IVA. É o caso dos produtos pesticidas (fitofarmacêuticos) e os fertilizantes orgânicos e correctivos de solos, que são considerados perigosos e que pagam actualmente 6%. O PAN quer que passem a pagar 13% (e 23% a partir de 2020).

 

Acabar com a banha de porco a 6% e colocar renováveis nos 13%

 

Ainda em sede de IVA, o PAN quer acabar com a taxa reduzida de IVA (6%) de que gozam a banha e a gordura de porco. A ideia é colocar esses produtos na taxa normal, ou seja, em 23%. Os animais que são criados para experiências de laboratório também pagam 6% de IVA; o PAN considera que devem passar a pagar 23%, para desincentivar a sua utilização nestes testes. O partido do deputado André Silva quer ainda acabar com a isenção de IVA de que beneficiam os artistas tauromáquicos que actuem em competições e espectáculos que envolvam touros.

 

O PAN propõe ainda baixar para 13% o IVA dos equipamentos que produzam energia renovável, bem como dos "sistemas e equipamentos de optimização e eficiência energética". Por outro lado, o partido sugere que se retire a isenção de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) às empresas que produzam electricidade, electricidade e calor (co-geração) ou gás a partir de produtos petrolíferos (como carvão). Esta medida permitiria ao Estado arrecadar 10 milhões de euros, antecipa a proposta de alteração.

Todos os sacos plásticos devem pagar oito cêntimos

 

Mas as propostas não se ficam por aí. O PAN quer que a taxa de oito cêntimos sobre sacos plásticos seja estendida a todos os sacos – actualmente aplica-se apenas aos leves.

 

Em sede de IRS, o PAN recomenda que as despesas com a limpeza de matas e propriedades florestais passem a ser dedutíveis no IRS, um incentivo à retirada de vegetação que actua como combustível para incêndios florestais. As doações de bens alimentares também devem poder ser consideradas "gastos ou perdas do exercício" para as empresas, e usufruir de benefícios fiscais.

 

Entre as propostas do PAN está ainda a contratação de 80 optometristas para os hospitais públicos (dois para cada um dos 40 hospitais), a contratação de psicólogos para o SNS, a contratação de 75 vigilantes florestais no próximo ano e o aumento da taxa de gestão de resíduos que vão para aterro ou incineração, para incentivar a reciclagem (o PAN sugere que passe de cinco euros para 15,40 euros por tonelada).

No Orçamento deste ano, o PAN conseguiu convencer o Governo (e os partidos da esquerda) a permitir que as despesas com actividades veterinárias passassem a dar desconto no IRS, com um limite máximo de 250 euros por ano. Foi também do PAN a proposta, que foi aprovada, de baixar o IVA do copo menstrual para 6%.




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mais votado Anónimo Há 3 semanas

Champô, gel duche, papel higiénico, detergente para a máquina de lavar roupa, caderno escolar - tudo a 23%, actualmente. Por que razão não falam disto??? Só lhes interessam cães e gatos? E que tal um imposto sobre a posse de animais de estimação? Se calhar já não havia tantos portugueses a ir a Espanha comprar a ração, não? E pensam que não há muitos portugueses a ir a Espanha comprar os bens de 1ª necessidade que referi ao início? Não há é poucos! Cambada de animais, estes PAN...

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

façam alguma coisa pelos séria pelos animais, já chega das vossas idiotices e pseudo intervenções a favor de cães e gatos

pedro Há 2 semanas

Já não existe paciencia para aturar esta cambada de radicais vegan, é que já mete nojo a conversa de MERDA de comedor que é este ANDRE da treta pega no dinheiro que andas a mamar no parlamento e compra comidinha para os gatinhos vai-te foder grande palhaço.

valeaquilino Há 2 semanas

E estamos nós a pagar impostos para gente desta. Haja vergonha.
Porque não pôr este André Silva a apanhar c*g+nhões de cão por tudo o que é sitio?!

Francisco Há 3 semanas

Que falta de inteligência ter cães e gatos nos apartamentos e andar a gastar electicidade nos elevadores a levá-los a sujar os passeios, além de chatear os vizinhos, só para se armarem em ricos. Quando é que o (des)governo se impõe com este estado de coisas? Será que pagam licenças de cão?

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