Economia Parlamento aprova possibilidade de animais de estimação em espaços de restauração

Parlamento aprova possibilidade de animais de estimação em espaços de restauração

A Assembleia da República aprovou hoje projectos do PAN, do BE e do PEV que possibilitam a permissão de animais de companhia em estabelecimentos fechados de restauração, para além dos cães de assistência já autorizados por lei.
Parlamento aprova possibilidade de animais de estimação em espaços de restauração
Reuters
Lusa 13 de outubro de 2017 às 15:59
Os projectos, apesar de todos aprovados, mereceram votações distintas e tiveram, em várias bancadas, votos de deputados desalinhados da posição oficial do seu partido.

O protecjo do PAN nasceu de uma petição remetida ao parlamento pelo deputado único André Silva e visa alterar legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize.

A iniciativa do PAN pretende passar a decisão de autorização para os proprietários dos estabelecimentos comerciais, salvaguardando que os animais não tenham acesso a áreas de maneio e confecção de alimentos.

Este diploma contou com os votos favoráveis de PS, CDS-PP, BE, PCP e PEV, além do partido proponente. Contra votaram uma deputada do CDS-PP, Ilda Araújo, e duas deputadas do PS, Maria da Luz Rosinha e Wanda Guimarães. Abstiveram-se o PSD, bem como três deputados do PS e outros quatro do CDS-PP.

O projecto do BE, que defende a possibilidade de os estabelecimentos criarem uma área específica para acolher animais de companhia, devidamente sinalizada, teve uma votação quase idêntica: as mesmas bancadas votaram favoravelmente, o PSD absteve-se, bem como deputados do PS e do CDS-PP. Apenas teve o voto contra da deputada do CDS-PP Ilda Araújo.

Já o projecto do Partido Ecologista "Os Verdes", que salvaguarda no seu projecto aspectos como o porte e comportamento dos animais, que não pode causar transtorno para os restantes clientes do espaço, teve uma votação mais abrangente: todas as bancadas votaram a favor, registando-se o voto contra da mesma deputada do CDS-PP e três abstenções de deputados socialistas.

Os três projectos foram aprovados na generalidade baixando agora à discussão na especialidade.



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mais votado Anónimo Há 1 semana

ESTA LEI TEM UMA PEQUENA LACUNA!
DEVERIA PERMITIR AOS DEPUTADOS QUE TÊM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PODEREM LEVÁ-LOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUANDO ESTÃO EM FUNÇÕES.
FICAVA TUDO MAIS UNIFORME!

comentários mais recentes
Luis Há 5 dias

Liberdade, até que enfim.
Vou poder ir ao jardim zoológico sem pagar bilhete.
Vou poder ver cobras a subirem pelas pernas dos clientes, ratos ou hamsters a banquetearem-se pelas mesas, papagaios a ditarem as ementas, ou simplesmente pombos a lançarem "bombas" nos pratos ... vai ser lindo.

Anónimo Há 1 semana

como não deve de existir descriminação, as baratas e os ratos também deviam ser considerados animais de estimação, pelo menos é o que os donos dos restaurantes podem agora alegar junto da asae por exemplo

5640533 Há 1 semana

Que estupidez!

Neves Há 1 semana

Posso levar a Josefina que é a minha tarântula para jantar fora?

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