União Europeia Parlamento britânico aprova projecto de lei para avançar com o Brexit

Parlamento britânico aprova projecto de lei para avançar com o Brexit

Foi esta noite aprovado, pelo parlamento britânico, o projecto de lei que permitirá à primeira-ministra, Theresa May, accionar o artigo 50.º para o Reino Unido sair da União Europeia, o que deverá acontecer em finais deste mês.
Parlamento britânico aprova projecto de lei para avançar com o Brexit
Neil Hall/Reuters

A primeira-ministra britânica tem caminho livre para accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, com vista ao início das negociações para a saída do Reino Unido do bloco europeu, depois de esta noite o parlamento ter aprovado o projecto de lei que permitirá a Theresa May avançar com o processo de divórcio.

 

A Câmara dos Lordes (câmara alta) tinha já aprovado o projecto de lei, mas tinha proposto duas emendas, que regressaram assim esta segunda-feira à Câmara dos Comuns para serem votadas. Mas a câmara baixa vetou ambas as alterações – uma propunha que o parlamento tivesse um "voto preponderante" no acordo final do Brexit que May negociar e a outra visava garantir que os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido possam permanecer no país – e aprovaram o projecto de lei sem emendas.

 

A câmara alta do parlamento decidiu então que não fazia sentido proceder a alterações às emendas chumbadas, para posterior envio para a câmara baixa, pelo que o projecto de lei ficou esta noite aprovado no parlamento.

 

Para o processo ficar concluído e May poder accionar a saída da UE, falta apenas um acto simbólico: enviar o projecto de lei à rainha para que o aprove. Será nessa altura que adquirirá o estatuto de lei.

 

"O parlamento apoiou hoje o governo na sua determinação para avançar com a saída da União Europeia e negociar uma nova parceria positiva com os restantes Estados-membros", disse o secretário do Brexit, Davis Davis,, após a votação desta segunda-feira, 13 de Março.

 

"Assim, iremos accionar o artigo 50.º em finais deste mês, tal como previsto, e chegar a um acordo que satisfaça os interesses de todo o Reino Unido", acrescentou, citado pelo Politico. Vários meios de comunicação social têm vindo a avançar que a data mais provável para isso acontecer será 27 de Março.

Recorde-se que a Escócia anunciou esta segunda-feira que vai mesmo avançar com um referendo sobre a independência face ao Reino Unido. A primeira-ministra escocesa, Nicolas Sturgeon, confirmou que o seu Governo irá avançar com os preparativos jurídicos para realizar o referendo e que quer esse rumo votado no parlamento regional já na próxima semana.

Ao contrário de Inglaterra e do País de Gales, a Escócia (assim como a Irlanda do Norte) votou a favor da permanência do Reino Unido na UE no referendo de 23 de Junho passado que ditou o Brexit.




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