Finanças Públicas Parlamento defende que funcionários públicos devem poder ficar depois dos 70

Parlamento defende que funcionários públicos devem poder ficar depois dos 70

Uma resolução da Assembleia da República defende que o regime de funcionários públicos deve ser equiparado ao dos privados, permitindo a quem assim o deseje manter-se em funções mesmo depois dos 70 anos de idade.
Parlamento defende que funcionários públicos devem poder ficar depois dos 70
Bruno Simão/Negócios
Negócios 11 de Novembro de 2016 às 09:54

Uma resolução da Assembleia da República, publicada dia 11 de Novembro em Diário da República, recomenda ao Governo que equipare o regime do sector público ao regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade.

 

Como explica o Correio da Manhã, na sua edição desta sexta-feira, 12, a iniciativa partiu do CDS-PP e contou com os votos favoráveis do PS e do PSD. A ideia é acabar com uma restrição que, não existindo no sector privado, também não faz sentido manter entre os funcionários públicos, entendem os deputados do CDS-PP.

 

A lei que obriga à aposentação aos 70 anos é de 1929, noticia, por sua vez, a TSF. Era nessa altura ministro das Finanças António Oliveira Salazar e decidiu-se que não poderiam ser contratados funcionários públicos com mais de 35 anos nem poderia manter-se a trabalhar para o Estado quem tivesse mais de 70.

 

A explicação tinha a ver com o facto de se entender que a partir dos 70 "o espírito de iniciativa desaparece para dar lugar à rotina".

 

Hoje em dia há casos de profissionais que voltam a trabalhar depois dos 70 anos, mas necessitam, para tal, de uma autorização. Tem acontecido com alguma regularidade, até por iniciativa do próprio Estado, nomeadamente com médicos e juízes, para responder a problemas de falta de pessoal na função pública.

 

A regra geral tem-se mantido, a de que três meses antes de completarem os 70 anos, os funcionários ainda no activo recebem o aviso de que vão ter de sair.




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vitor maria Há 3 semanas

Boa Noite! Estou totalmente de acordo com esta resolução pois a experiência de uma vida de trabalho a veterania é um fator muito grande nesta área? E por vezes só porque uma Lei obriga a pessoa a abandonar o seu Posto de trabalho é uma aberração? O ser humano necessita de trabalhar .

jcg Há 3 semanas

Sim, admito que em casos de especialistas altamente qualificados, é um desperdício de recursos empurrar essas pessoas para a inatividade se elas puderem e quiserem continuar a trabalhar. Mas isso tem de se repercutir na pensão de reforma. O que é fácil se a pensão for calculada pelo método actuarial

Anónimo Há 3 semanas

sim vamos trabalhar ate morrer ???????????????????????????????????????????????''''''que maravilha

luna Há 3 semanas

Com 70 já não há espírito de iniciativa LOL A horas de se bater a bota, ainda há quem esteja preocupado com a reforma e os direitos adquiridos. Bye-bye Passos Coelho e liberais da globalização. A terra a quem a trabalha. Obrigado Trump pelo protecionismo; junta-te a nós companheiro.

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