Política Parlamento reaprecia diploma sobre financiamento partidário depois do congresso do PSD

Parlamento reaprecia diploma sobre financiamento partidário depois do congresso do PSD

O parlamento vai reapreciar o diploma que alterou as regras da fiscalização e financiamento dos partidos políticos apenas depois do próximo congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de Fevereiro, decidiu hoje a conferência de líderes.
Parlamento reaprecia diploma sobre financiamento partidário depois do congresso do PSD
Bruno Simão
Lusa 04 de janeiro de 2018 às 13:02

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, o PSD solicitou que a reapreciação do diploma fosse agendada para depois de estar eleita a nova liderança do partido, o que mereceu acordo por parte das restantes bancadas parlamentares.

 

A direcção da bancada do PSD justificou o pedido para que fosse a nova liderança a pronunciar-se sobre as matérias consagradas no diploma.

 

O diploma foi vetado pelo Presidente da República na terça-feira. A mensagem que acompanhou a devolução da lei ao parlamento será lida hoje no primeiro ponto do plenário, cabendo três minutos a cada grupo parlamentar para eventual discussão.

 

De acordo com o calendário, ainda sem agendamento, a reapreciação deverá ser remetida para a última semana de Fevereiro ou primeira quinzena de Março.

 

CDS-PP propõe reversão das alterações

 

O CDS-PP apresentou hoje um projecto de lei no parlamento para reverter as polémicas alterações à legislação sobre financiamento dos partidos políticos, entretanto vetada pelo Presidente da República, acolhendo contudo as recomendações do Tribunal Constitucional (TC).

 

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Magalhães, adiantou ainda que, caso seja rejeitada a iniciativa pelos outros partidos, o CDS-PP irá propor na mesma a revogação das alterações, acrescentando que compreende que a discussão concreta seja efectuada somente depois de eleita nova liderança do PSD, conforme foi pedido pelos sociais-democratas.

 

O Presidente da República vetou na terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, "com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

 

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em Dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

 

Há mais de um ano que o TC solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas, passando a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a ser a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

 

Além desta e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as actividades partidárias.




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