Economia Parlamento vai pedir acesso ao relatório de Xavier Viegas na íntegra

Parlamento vai pedir acesso ao relatório de Xavier Viegas na íntegra

Após pedido apresentado pelo CDS, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu pedir o acesso na íntegra ao relatório elaborado pela equipa chefiada por Xavier Viegas.
Parlamento vai pedir acesso ao relatório de Xavier Viegas na íntegra
Miguel Baltazar
Lusa 06 de dezembro de 2017 às 12:14
O Parlamento vai pedir ao Governo o acesso ao relatório, na íntegra, sobre o incêndio de Pedrógão Grande realizado pela equipa de Xavier Viegas, decidiu hoje, por unanimidade, a comissão de Assuntos Constitucionais.

A decisão sobre o pedido, feito, há semanas, pelo CDS-PP, foi tomada hoje pelos deputados na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e o presidente desta comissão vai agora contactar o executivo nesse sentido.

Para o CDS, o relatório pode ser entregue na íntegra, podendo ser tratado de forma reservada pelo Parlamento, mas também admite que sejam retirados os nomes das vítimas do capítulo sexto, que aborda a forma como morreram as vítimas dos incêndios de Junho.

Vânia Dias da Silva, do CDS, saudou a decisão da comissão, mas criticou o atraso "de três semanas" no pedido do relatório, e o PSD, através de Luís Marques Guedes, assinalou que "até a comunicação social já o tem".

O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo do relatório pedido à equipa de Xavier Viegas com os pormenores das mortes de cada uma das 64 vítimas mortais e pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPDP).

A CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo, no entanto, que os familiares das vítimas tenham acesso à informação, embora o PSD, CDS, e também hoje o PS, tenham feito a ressalva de que a eventual divulgação pública do capítulo sexto dependeria da interpretação dada à lei de acesso à documentação administrativa.

"A CNPD não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo seis do relatório, intitulado 'o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de Junho de 2017', na ?versão destinada a ser tornada pública', elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra", refere o parecer, feito a pedido do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A comissão considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afectando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à protecção de dados pessoais".

A 16 de Outubro, foi entregue ao Governo o relatório de Domingos Xavier Viegas, que na altura foi divulgado à excepção do capítulo seis, que faz uma descrição detalhada sobre as últimas horas de vida das 65 vítimas mortais do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de Junho, bem como o que sucedeu ou terá sucedido com os sobreviventes durante os fogos.

O relatório foi divulgado ainda pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, mas o actual ministro Eduardo Cabrita pediu à CNPD que se pronunciasse sobre os termos da eventual divulgação pública do capítulo seis.

No parecer, a CNPD refere que, "apesar do esforço de anonimização", é possível "relacionar os factos e situações descritos com as vítimas, testemunhas e sobreviventes e, com isso, identificar a quem dizem respeito".

Em 17 de Junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 65 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.



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Tentando Perceber a Política Há 3 dias

O Xavier é Alguém Importante ? Quanto custou aos Contribuintes Portugueses este Trabalho ? É propriedade de quem ?

A geringonça foi uma dádiva de Deus.Sorte do Povo Há 4 dias

O povo precisa de saber como foi os negócios dos submarinos e offhores.

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