Mundo Parlamento venezuelano chumba reestruturação da dívida externa

Parlamento venezuelano chumba reestruturação da dívida externa

A Assembleia Nacional venezuelana (parlamento), onde a oposição detém a maioria, aprovou esta terça-feira um acordo contra a reestruturação e refinanciamento da dívida externa anunciada a 2 de Novembro pelo Presidente Nicolás Maduro.
Parlamento venezuelano chumba reestruturação da dívida externa
Reuters
Negócios com Lusa 07 de novembro de 2017 às 23:54

No texto do documento lê-se que o parlamento condena o processo "pelas circunstâncias em que se está a realizar" e exige "ao Governo que apresente um projecto de orçamento nacional e uma lei de endividamento anual que contemple o refinanciamento da dívida externa, perante a Assembleia Nacional, para a sua verificação e aprovação".

 

O documento adianta que "desconhecerá qualquer procedimento que venha a ser apresentado perante a fraudulenta Assembleia Constituinte (AC, composta na totalidade por membros afectos ao regime), relacionado com a apresentação e aprovação das condições de refinanciamento da dívida externa".

 

Por outro lado, explica que "notificará a comunidade internacional, o corpo diplomático acreditado no país e a banca nacional e internacional sobre o presente acordo".

 

Segundo o parlamento, o Estado deve mais de 120 mil milhões de dólares (103,44 mil milhões de euros) a financiadores internacionais, metade deles em títulos de dívida. Diz Rafael Guzmán, da Comissão de Finanças do parlamento, que "reestruturar a dívida é difícil com as irregularidades em que incorre o Governo".

 

"Há que reestruturar, mas não podemos fazer com este modelo político-económico. Não se pode querer sair da crise económica com um Governo que insiste num modelo fracassado (...), o dinheiro não saíra das algibeiras de Tareck El Aissami (vice-presidente) ou de Nicolás Maduro (Presidente da República), mas de cada criança e pessoa neste país", declarou, durante a sessão parlamentar em que o acordo foi aprovado.

 

Por outro lado, denunciou que a produção da empresa petrolífera estatal (Pdvsa) caiu 10% no último ano e recordou que apenas o parlamento, segundo a Constituição, está facultado para aprovar endividamentos.

 

A 3 de Novembro, a Venezuela convocou os portadores de títulos de dívida do Estado para uma reunião, que terá lugar a 13 de Novembro, com o objectivo de renegociar o pagamento dos montantes em atraso.

 

A convocatória foi feita pelo vice-presidente da Venezuela, Tarek El Aissami, que também é presidente da comissão especial para o refinanciamento da dívida externa venezuelana.

 

No passado dia 2 de Novembro, Nicolás Maduro anunciou que iria reestruturar a dívida da Venezuela detida por estrangeiros. O presidente venezuelano acusou ainda os EUA de serem responsáveis pelo facto de o país não se conseguir financiar nos mercados.

 

Nesse mesmo dia, Maduro disse ainda que já tinha procedido ao reembolso de 1,1 mil milhões de dólares em dívida da petrolífera Petroleos de Venezuela (PDVSA) que chega à maturidade esta quinta-feira. Mas também revelou que criou uma comissão para estudar "uma reestruturação de todos os pagamentos futuros".




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