Política Parlamento venezuelano não acata dissolução pela Constituinte e convoca sessão

Parlamento venezuelano não acata dissolução pela Constituinte e convoca sessão

A Assembleia Nacional da Venezuela (ANV, parlamento), onde a oposição detém a maioria, anunciou hoje que não acatará as decisões em que a Assembleia Constituinte assume competências parlamentares e convocou uma sessão extraordinária para sábado.
Parlamento venezuelano não acata dissolução pela Constituinte e convoca sessão
Reuters
Lusa 18 de agosto de 2017 às 20:57

"A direcção da ANV e os deputados da Unidade (oposição) não reconhecem nem acatam a dissolução que pretende impor Maduro (Nicolás, Presidente da Venezuela), através da fraudulenta Assembleia Constituinte (AC)", anunciou o parlamento na sua conta na rede social Twitter.

 

Segundo o parlamento, "o decreto da fraudulenta AC pretende repetir" duas sentenças do Supremo Tribunal de Justiça "para dissolver o poder legislativo".

 

"O golpe de Estado perpetrado pela AC é o aprofundamento das acções que exerce o regime de Maduro contra a ANV e a Constituição. A AC é nula, e os seus actos ilegais e inconstitucionais. A decisão de anulação não será acatada pela ANV, pela comunidade internacional, nem pelo povo", salienta.

 

Nesse sentido, o parlamento "convoca o povo para amanhã (sábado) pelas 10:00 (15:00 em Lisboa) para uma sessão no Palácio Federal Legislativo". "Estaremos acompanhados pelo corpo diplomático acreditado no país", sublinha.

 

A nova Assembleia Constituinte (AC) aprovou hoje, por unanimidade, um decreto em que assume as competências para legislar em matérias até aqui prerrogativas do parlamento venezuelano.

 

O decreto foi aprovado durante uma sessão em que a direcção do parlamento não esteve presente, apesar de ter sido convidada, justificando a ausência para não se subordinar-se à AC, tal como já fizeram outros poderes venezuelanos.

 

Segundo a AC, o decreto está centrado na "convivência" com o parlamento e faculta àquele organismo competência "para legislar sobre as matérias dirigidas à garantia da preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconómico e financeiro, e a preeminência dos direitos dos venezuelanos", assim como "ditar actos parlamentares em forma de lei, vinculados com as referidas matérias". 




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comentários mais recentes
Anónimo 19.08.2017

Toma que é democrático? Depois do 25 abril 74 também tivemos uma Assembleia Constituinte. Toma que é Maduro.

General Ciresp 18.08.2017

Deve estar para breve a ida do jeronimo canhoto a Venezuela para receber o premio HONORIS LABREGO.

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