Passos Coelho: "Ninguém quer ir além da troika na austeridade"
27 Abril 2012, 12:28 por Bruno Simões | brunosimoes@negocios.pt
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Primeiro-ministro rejeitou que esteja a estabelecer compromissos mais severos do que aqueles acordados com a troika. Porém, para as mesmas metas foi preciso tomar mais medidas, porque as contas declaradas em Maio de 2011 não estavam correctas, acusa.
“Este governo não instituiu metas mais austeras nem mais severas que o memorando de entendimento. A meta é a mesma, ninguém quer ir além da troika na austeridade. Queremos é ir além da troika na transformação estrutural da economia”, assegurou o primeiro-ministro. “As medidas de contenção financeira são exactamente as que são necessárias para atingir as metas que estão acordadas”, acrescentou.

Contudo, “a condição de partida não era aquela que estava retratada quando o memorando de entendimento foi elaborado. Se fosse, não tinham sido necessárias mais medidas, porque estaríamos a concluir que mais medidas nos trariam abaixo das metas”, justificou Passos Coelho, defendendo assim as medidas de austeridade que não foram assinadas com a troika mas que o Governo aplicou entretanto, como o corte de subsídios na Função Pública.

Além disso, e em resposta a António José Seguro, Passos Coelho garantiu que “nós não iremos apresentar Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) nenhum, e até estranho que tenha ressuscitado os PEC. O Governo português, estando sob assistência, está dispensado de apresentar o PEC. O Governo apresentará o Documento de Estratégia Orçamental”, onde incluirá o cenário macroeconómico.

Contudo, o grupo parlamentar socialista distribuiu aos jornalistas uma portaria do Governo, de 17 de Abril, que tem o calendário de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental. E, de facto, a 30 de Abril está prevista a “Submissão do Programa de Estabilidade e Crescimento à União Europeia”. Este facto foi destacado por António José Seguro quando saiu das galerias e foi interpelado pelos jornalistas.

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