Emprego Patrões exigem forte redução dos descontos para manter acordo com Governo

Patrões exigem forte redução dos descontos para manter acordo com Governo

Numa posição conjunta, as quatro confederações propõem ao Governo a eliminação do PEC e do pagamento por conta, a redução dos descontos para o fundo de compensação do trabalho e estabilidade na legislação laboral para manter acordo em torno do salário mínimo.
Patrões exigem forte redução dos descontos para manter acordo com Governo
Bruno Simão
Catarina Almeida Pereira 15 de dezembro de 2017 às 19:33

Eliminação do pagamento por conta e do pagamento especial por conta, redução dos descontos sobre novos salários de 1% para 0,2% – através de uma alteração às regras dos fundos de compensação do trabalho – estabilidade na lei laboral, agilização dos fundos comunitários e actualização dos contratos públicos nos sectores particularmente afectados pelo aumento do salário mínimo nacional.

Estas são algumas das medidas propostas pelas quatro confederações patronais, numa carta ao ministro do Trabalho, a propósito do aumento do salário mínimo nacional. O Executivo pretende que o valor suba de 557 euros para 580 euros em Janeiro, já depois de duas subidas consecutivas de 5% e Vieira da Silva já admitiu que gostaria de chegar a um entendimento.

Os parceiros sociais têm dito que o objectivo não é tanto assinar um novo acordo, mas cumprir o que foi assinado este ano, prolongando ou aprofundando os compromissos aí assumidos.

No último compromisso assinado o Governo, já depois do chumbo da redução da TSU no Parlamento, o Governo reduziu o pagamento especial por conta e prometeu rever as regras do fundo de compensação do trabalho, ao mesmo tempo que definiu que 2017 seria um ano para "discutir" a legislação laboral.

As duas primeiras reuniões de concertação social sobre o assunto foram inconclusivas, mas o tema voltará à mesa da concertação social na próxima terça-feira, dia em que se espera que as negociações avancem.




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