Impostos Paulo Núncio: Offshores? “Nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas”

Paulo Núncio: Offshores? “Nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas”

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou esta quarta-feira no Parlamento que nunca teve conhecimento de transferências para offshores e garante que entregou uma lista de incompatibilidades quando chegou ao Governo.
Paulo Núncio: Offshores? “Nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas”
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 17 de maio de 2017 às 19:29
"Nunca tive qualquer tipo de conhecimento de transferências para paraísos fiscais desta empresa" e "não tenho conhecimento de transferências para paraísos fiscais das empresas com quem trabalhei", garantiu Paulo Núncio esta quarta-feira, 17 de Maio, no Parlamento. O ex-secretário de Estado referia-se à empresa Petróleos da Venezuela, que terá sido responsável por uma fatia relevante de transferências para paraísos fiscais de entre as que ficaram por escrutinar pelo Fisco no âmbito do já conhecido como caso das offshores.

"Na minha actividade profissional nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas ou de estruturas e não tenho conhecimento dessas situações", afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que pouco antes explicara aos deputados que, quando chegou às Finanças, entregara no gabinete do ministro uma exaustiva lista de incompatibilidades.

"Tive muito cuidado na lista de incompatibilidades quando iniciei as minhas funções. A lista que entreguei ao gabinete do ministro Vítor Gaspar ia muito para além do que a lei estabelecia para que não houvesse qualquer réstia de suspeição", continuou, explicando que tal lista incluía as empresas clientes do escritório de que fazia parte [a Garrigues] a que regularmente prestava serviços, bem como os clientes a quem não prestava serviços, e ainda "uma cláusula final indicando todas as sociedades que no passado eu tivesse prestado serviços".

"A lista de incompatibilidades seguiu, aliás, o exemplo meritório dos meus antecessores, que também tinham deixado uma lista", frisou.

Esta é já a segunda vez que Paulo Núncio é ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o caso das Offshores. Em Março deste ano, já depois de o ex-secretário de Estado ter sido ouvido e de ter dito que assumia a responsabilidade política pela não publicação de estatísticas durante o seu mandato, os socialistas decidiram chamá-lo de novo, desta vez na sequência de notícias saídas na comunicação social.

As notícias em causa davam conta que Paulo Núncio, antes de ir para o Governo e enquanto membro da sociedade de advogados Garrigues, integrara uma equipa que trabalhou durante três anos com a empresa petrolífera venezuelana PDV SA Europe. Esta seria a mesma empresa que, através do BES, efectuara um elevado conjunto de transferências para o Panamá. Transferências que, de acordo com as mesmas notícias, representaram uma fatia substancial do conjunto que, apesar de ter sido reportado ao Fisco pelas instituições financeiras, ficou fora do escrutínio da Inspecção Tributária. 

Questionado pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias sobre se a empresa venezuelana constava da lista de incompatibilidades, Núncio garantiu que sim.  E garantiu que não teve conhecimento "de nenhuma transferência feita por esta empresa". A Petróleos da Venezuela, explicou, "foi cliente do escritório a que estive ligado até dez de 2010. Depois passou a trabalhar com outro escritório. Desde essa altura até hoje nunca mais tive qualquer contacto nem com a empresa nem com os seus representantes. Nunca tive conhecimento que tivesse feito transferências para paraísos fiscais".

Recorde-se ficaram fora de controle um conjunto de 20 declarações enviadas ao Fisco pelas instituições financeiras a reportar mais de 14 mil operações, 90% das quais efectuadas por empresas e num valor global de quase dez mil milhões de euros. Em 2014, mais de 97% do que ficou oculto eram transferências para o Panamá e cerca de 7,8 milhões foram transferidos pelo BES antes do processo e resolução.

Tirar o Panamá da lista negra seria "um apagão fiscal"

Acusando o PS de fazer "insinuações" sobre a sua vida profissional, Núncio contra-atacou. "Veio a publico que as transferências ou algumas, que não teriam sido tratadas, teriam sido feitas para o Panamá. Atrás disso vem um conjunto de insinuações. Mas foi o Governo PSD-CDS que impediu que o Panamá saísse da Lista negra, introduzindo um mecanismo na legislação portuguesa", afirmou o ex-secretário de Estado.

Tirar o Panamá da lista negra teria sido, isso sim, um "apagão fiscal", declarou. A manutenção na lista permitiu que as transferências "continuassem a ser fiscalizadas pelo Fisco português" e "se assim não fosse o Panamá teria deixado de ser um paraíso fiscal em 2012, quando entrou em vigor a convenção. E provavelmente não estaríamos aqui".

Núncio referia-se a uma convenção para troca de informações assinada com o Panamá pelo Governo PS que o antecedeu. A convenção acabaria por não ser suficiente para que o Panamá saísse da lista negra porque uma alteração à lei portuguesa acabou por apertar os requisitos para que tal acontecesse. No total, sublinhou "foi o Governo PSD-CDS que manteve na lista 17 paraísos fiscais", afirmou.

Eurico Dias Brilhante, insistiu, lembrando que se Paulo Núncio tivesse publicado as estatísticas das transferências para offshores – algo que deixou de acontecer enquanto esteve na secretaria de Estado – não teria havido um conjunto de transferências que não foram escrutinadas.

(notícia actualizada às 20:10 cm mais informação)

A sua opinião9
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Que mentiroso Há 5 dias

Todos sabemos que na Madeira abrias sociedades offshore Investiguem este ladrao é outro Macedo Gold

Y Há 5 dias

Que cambada de aldraboes

AAAA Há 5 dias

O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIA INVESTIGAR ISTO. OS FACTOS PARECEM CONSUBSTANCIAR VÁRIOS CRIMES ECONÓMICOS E NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS.

AAAA Há 5 dias

ESTE TIPO É UM MENTIROSO. ESTA MALTA FORMADA NA CATÓLICA NÃO TEM ESCRÚPULOS. "Na minha actividade profissional nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas ou de estruturas e não tenho conhecimento dessas situações". SÓ NA MORAIS LEITÃO CRIOU CENTENAS DE SOCIEDADES OFF-SHORE NA MADEIRA.

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub