Orçamento do Estado PCP critica "submissão" de PR e Governo a "imposições externas"

PCP critica "submissão" de PR e Governo a "imposições externas"

O PCP criticou hoje a "submissão" do Presidente da República e do Governo do PS a "imposições externas", embora reconhecendo a existência de "avanços" no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
PCP critica "submissão" de PR e Governo a "imposições externas"
Pedro Elias
Lusa 22 de dezembro de 2017 às 18:34
"Mais do que a resposta a aspirações dos trabalhadores e do povo, o Presidente da República opta por sublinhar a necessidade de se produzir um caminho de submissão às imposições externas, que são um constrangimento ao desenvolvimento do país", afirmou Vasco Cardoso, membro da comissão política do Comité Central do PCP, em declarações à agência Lusa a propósito da promulgação do OE2018.

Numa mensagem divulgada hoje no 'site' da Presidência da República sobre a promulgação do OE2018, Marcelo Rebelo de Sousa faz "quatro chamadas de atenção", incluindo um alerta contra eleitoralismos e um pedido de incentivo ao tecido empresarial.

"Para o PCP, mais do que o risco de um futuro orçamento eleitoralista, a necessidade que se coloca é a de um rumo que valorize os salários, a produção nacional, o investimento e os serviços públicos, para um desenvolvimento soberano de Portugal", continuou Vasco Cardoso.

Segundo o dirigente comunista, "este OE consolida avanços alcançados nos últimos anos, fruto da persistência do PCP, do povo e da luta dos trabalhadores: descida do IRS, aumento de pensões, reforço dos apoios sociais aos desempregados, crianças e pessoas com deficiência, o alargamento dos manuais escolares gratuitos, a reposição do direito à progressão nas carreiras e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário".

Na nota, o chefe de Estado considerou também que "o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos".

"Quem se preocupa com as condições de vida do povo português tem de valorizar os avanços alcançados por este OE, mas não pode também ignorar o que, no mesmo OE, globalmente, está longe do necessário para corresponder aos problemas do país: as questões da dívida, do euro, das regras e políticas da União Europeia que pesam de forma particularmente lesiva, mesmo para lá das exigências eternas", acrescentou Vasco Cardoso.

Segundo o dirigente do PCP, "os limites e insuficiências do OE2018 estão bem visíveis nas opções estruturais do PS que convergem com práticas que PSD e CDS têm assumido".

"O futuro não está no regresso ao passado de agravamento da exploração e empobrecimento, na continuação da política de direita - por via do PS ou de PSD/CDS -, ou ainda em torno de um aclamado consenso entre aqueles partidos, mas antes na ruptura com essa política e a adopção de um política patriótica e de esquerda", concluiu.

O OE2018 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República no dia 27 de Novembro, após a entrega a 13 de Outubro e discussão na especialidade, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo seguido para redacção final no dia 13 de Dezembro, e chegou ao Palácio de Belém para promulgação na quarta-feira ao final da tarde.



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