Política PCP obriga PS e BE a votar de novo no plenário normas sobre prédios sem dono conhecido

PCP obriga PS e BE a votar de novo no plenário normas sobre prédios sem dono conhecido

O PCP prepara-se para pedir a votação em plenário das normas sobre o cadastro simplificado e o banco de terras que tinha acordado com o Governo e que foram chumbadas na especialidade pelo Bloco, PSD e CDS-PP.
PCP obriga PS e BE a votar de novo no plenário normas sobre prédios sem dono conhecido
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 19 de julho de 2017 às 14:06

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou esta quarta-feira, 19 de Julho, que o seu partido vai avocar para a votação em plenário desta tarde várias normas dos diplomas da reforma das florestas para obrigar à confirmação, pelos vários grupos parlamentares, do seu sentido de voto.

 

Em causa estão essencialmente os diplomas do cadastro simplificado e do banco de terras, matérias em relação às quais o PCP tinha chegado a um acordo com o Governo, mas que  acabaria por ser chumbado na especialidade com os votos contra do Bloco de Esquerda, do PSD e do CDS.

 

"O BE aliou-se ao PSD e ao CDS-PP garantindo a aprovação de medidas que permitem a privatização de terras do Estado, que permitem a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, que permitem o esbulho dos pequenos proprietários rurais em nome dessa concentração agrícola", defendeu João Oliveira numa declaração aos jornalistas no Parlamento, citado pela Lusa.

 

O PCP insiste, assim, em não deixar cair o tema, que poderá ser uma pedra na engrenagem e inviabilizando a aprovação final dos diplomas se por hipótese nenhuma das partes ceder.

 

O que aconteceu foi que nas negociações com o Governo para chegarem a acordo no pacote de reforma das florestas o PCP impôs que os terrenos sem dono conhecido ficassem de fora do futuro banco público de terras. O argumento era o de que estavam a proteger os pequenos proprietários, que arriscariam perder as suas terras e o Governo acabou por concordar, com a garantia de que dessa forma o PCP dava o seu voto às propostas.

 

Na prática, o que acontecia era que seriam eliminados do diploma do cadastro simplificado as normas que regulavam a identificação e inscrição dos prédios sem dono conhecido, os mesmos que deveriam depois passar para o banco de terras. Ficava também na lei que, ao fim de um ano, e depois de ser realizado o cadastro simplificado no projecto piloto que será lançado nas zonas atingidas pelos incêndios de Pedrógão Grande, o Governo reavaliaria e, se fosse o caso, voltaria a legislar sobre os prédios sem dono conhecido, aí já sem ter de levar o assunto ao Parlamento.

 

O problema foi que o Bloco não aceitou esta hipótese e fez finca-pé na sua posição de que os prédios sem dono conhecido depois da realização do cadastro simplificado deviam mesmo ir para o banco de terras. O BE votou contra, o CDS e o PSD também, e o acordo do PCP com o Governo ficou em risco.

 

Os comunistas querem agora reabrir o dossier na votação em plenário marcada para esta tarde, a última da sessão legislativa e onde será conhecido o desfecho final da reforma das florestas.

 

Além desta questão que, sublinhou João Oliveira, poderá ter "consequências negativas para vida de milhares de portugueses", está em causa a compensação que o PCP considera ser devida aos proprietários pela instalação nas suas terras de faixas de segurança contra incêndios e de uma proposta que evite a transferência para as autarquias das competências de defesa da floresta contra incêndios.

 

"Deve ser o ICNF [Instituo da Conservação da Natureza e das Florestas] a assumir essa responsabilidade e ser dotado dos meios necessários", defendeu João Oliveira, argumentando que o PCP quer impedir que as autarquias passem a ser responsáveis por "obrigações que o Estado não cumpriu em 11 anos que a lei existe". 




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