Orçamento do Estado PCP regista "elementos positivos" no Orçamento e remete mais propostas para especialidade

PCP regista "elementos positivos" no Orçamento e remete mais propostas para especialidade

O PCP valorizou hoje os "elementos positivos" do Orçamento do Estado de 2018, remetendo para a discussão na especialidade a aprovação de algumas propostas como a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego.
PCP regista "elementos positivos" no Orçamento e remete mais propostas para especialidade
Lusa 14 de outubro de 2017 às 11:43

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afirmou que "não há orçamentos previamente aprovados" mas registando "elementos positivos" relacionados com "a luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP".

 

João Oliveira citou o aumento das pensões e reformas, as alterações à política fiscal e do IRS ou ainda o valor mínimo de existência.

 

Agora, para a discussão no parlamento do orçamento, o deputado comunista disse ser "importante sublinhar" que o ministro da Finanças, Mário Centeno, reconheceu que é "na Assembleia da República que as soluções têm que ser encontradas".

 

"Registamos o compromisso assumido para a aprovação da proposta que o PCP irá novamente apresentar de aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros", disse.

 

Outros compromissos registados pelo PCP são o "alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego".

 

João Oliveira enumerou as propostas defendidas pelo PCP, como o aumento mínimo de 10 e seis euros em 2018, que abrangem 1,6 milhões de reformados e pensionistas, o aumento do valor mínimo de existência, a criação de dois novos escalões de IRS, que "beneficiará centenas de milhares de trabalhadores e reformados com salários e pensões" mais baixas.

 

O desagravamento do 2.º e 3.º escalões abrange 2,8 milhões de pessoas, "com redução efectiva de imposto" em 2018, que pode chegar a 198,5 euros e 293,8 euros, acrescentou.  

 

No "exame comum" com o Governo, e apesar das negociações feitas ao longo das últimas semanas, o PCP quer saber quais as soluções para um aumento no investimento público, designadamente em áreas como saúde, educação, transportes, floresta, habitação, cultura, justiça e forças de segurança.

 

Independentemente da abertura do PCP para votar o orçamento, e das "medidas de avanço, limitadas mas não negligenciáveis", o deputado comunista sublinhou que este é um orçamento "da responsabilidade do governo do PS".

 

O executivo, insistiu, está limitado pela sua opção de "não se libertar dos seus compromissos com os interesses do grande capital nem da submissão e dependência externa", nomeadamente à União Europeia.

 

João Oliveira recusou a ideia de que este é um orçamento optimista, dizendo que "o problema é outro" e se reflecte no peso da dívida.

 

O orçamento permite que "em 2018 se chegue ao fim do ano com um saldo excedentário de mais de cinco mil milhões de euros", mas como é preciso pagar os "juros da dívida de oito mil milhões de euros", transforma-se "um saldo positivo num saldo negativo".

 

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

 

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.




A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
pub