Rendas PCP quer mais protecção para inquilinos e leva lei das rendas de novo ao Parlamento

PCP quer mais protecção para inquilinos e leva lei das rendas de novo ao Parlamento

A lei das rendas volta ao Parlamento pela mão dos comunistas. Querem acabar com o Balcão do Arrendamento, aumentar de cinco para dez anos o período transitório nos contratos antigos e limitar os aumentos a 1/25 avos do valor do prédio, entre outras medidas.
PCP quer mais protecção para inquilinos e leva lei das rendas de novo ao Parlamento
Bruno Simão
Filomena Lança 03 de Outubro de 2016 às 17:07

No caso de um prédio entrar em remodelação ou obras de restauro profundos, obrigando à saída do inquilino, este terá de ser realojado durante cinco anos (actualmente a lei prevê dois) e a uma indemnização correspondente a cinco anos de renda (agora a lei prevê um). Além disso, terá de haver um aviso com pelo menos um ano de antecedência (agora são seis meses) e a indemnização deve ser paga logo em 50% na altura de denúncia do contrato (hoje em dia só é paga quando o arrendatário entrega o imóvel).

 

Esta é uma das propostas de alteração à reforma do arrendamento urbano que o PCP se prepara para apresentar esta segunda-feira, 3 de Outubro, no Parlamento. Ao todo são cinco, que incluem mudanças na lei das rendas e no diploma do Regime Jurídico das obras em prédios arrendados.

 

Os comunistas querem proteger os arrendatários com rendas antigas, anteriores a 1990 e defendem, por exemplo, que o período transitório de que actualmente já beneficiam durante cinco anos quando um contrato é actualizado passe a ser de dez anos, sucedendo-lhe um novo contrato, já ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano e com duração de cinco anos. Na prática, a protecção seria alargada dos actuais sete anos para os quinze anos.

 

Por outro lado, o PCP defende que o valor das rendas actualizadas durante o período transitório ou para arrendatários com mais de 65 anos ou deficiência igual ou superior a 60% deve ter como limite máximo 1/25 avos do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel. Este limite, recorde-se, é actualmente 1/15 avos.

 

Estas propostas dos comunistas – que também entendem que deve ser extinto o Balcão Nacional do Arrendamento, passando os processos para os tribunais comuns – juntam-se a um conjunto de outras, avançadas por um grupo de deputados socialistas que deram entrada em Abril deste ano. Aí se pretende criar um regime de protecção para as chamadas lojas históricas, mas também, cirurgicamente, introduzir uma mudança no sentido de prorrogar para dez anos o período transitório nas rendas antigas.

 

A reforma do arrendamento está, assim, de volta eao Parlamento, sendo certo que o tema tem estado também em discussão no grupo de trabalho que junta representantes do Governo, do PS e do Bloco de Esquerda. Aí está já definido que, durante esta legislatura, será necessário avaliar a reforma e ponderar, entre outros aspectos, os critérios de cálculo das rendas, as situações de despejo devido a obras profundas ou o Balcão Nacional do Arrendamento. 

A Comissão Europeia, no âmbito da avaliação ao período troika, já se mostrou contra alterações à reforma do arrendamento, considerando que porão em causa a "solidez e eficácia do mercado".




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mais votado Anónimo 03.10.2016

o comunas para além de uma ideologia saloia, parola e sem nexo... são autênticos BURROS!!!
querem casas sociais? então o estado que faça o seu papel de estado social!
e não imputem aos privados o que deve ser do estado...
mas agora vamos ter os senhorios-sociais?
parasitas!

comentários mais recentes
JCG 04.10.2016

Só um ideologismo boçal, cego e surdo é que pode justificar esta espécie de catalogação do PCP em que por definição os inquelinos são pobres e os senhorios são ricos.

Além disso, acha que alguns senhorios para além das obrigações genéricas fiscais e sociais a que devem estar obrigados como qualquer cidadão tenham de acrescentar política social ou a subsidiação a inquelinos.

Qualquer encontro entre as posições do PCP e o conceito mínimo de justiça social será mero acaso.

O fundamentalismo seja de que tipo for conduz sempre quem o transporta à mera condição boçal. Ver e ouvir elementos do PCP especialmente uns garotelhos que saltarm diretamente de associações de estudantes para deputados pela arrogância e pela soberba, pela olhar esgaziado e prenhe de pressuposta superioridade e iluminação divina só nos transporta o espírito para o paraleliismo com as manifestções mais estremadas da boçalidade humana de que hoje é expressão o fundamentalismo/ terrorismo dito islâmico.

Maria 03.10.2016

Os inquilinos vão ter mais protecções, mas não vão ter casas para alugar. Com a justiça que temos, os impostos que temos, e novas leis todos os anos, prefiro alugar a turistas. Mais rentável, menos risco, menos chatice.

Anónimo 03.10.2016

Como antigo comunista militante e actualmente senhorio discordo destas medidas insanas do partido. Este Jerónimo conseguiu acabar com o partido por não ter evoluído no tempo , em vez de premiar quem trabalha para ter algo , faz exactamente o contrário apenas para a caça ao voto

Anónimo 03.10.2016

Acho esta lei maravilhosa, gosto tanto que deveria ficar escrito na mesma que os imóveis do PCP serão todos colocados no mercado de arrendamento com estas regras. Bando de mentecaptos.

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