Política Pedro Nuno Santos elogia Marcelo e recusa comparar governos de Costa e Sócrates  

Pedro Nuno Santos elogia Marcelo e recusa comparar governos de Costa e Sócrates  

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares nega qualquer melindre com o Presidente da República após os incêndios e remete para quando tiver 70 anos as suas comparações entre os governos de Sócrates e Costa.
Pedro Nuno Santos elogia Marcelo e recusa comparar governos de Costa e Sócrates  
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 24 de novembro de 2017 às 08:06

Em entrevista à agência Lusa, Pedro Nuno Santos rejeita totalmente a crítica de que o Governo socialista, particularmente o primeiro-ministro, António Costa, tenha revelado insensibilidade após "as duas catástrofes duríssimas dos incêndios que o país viveu, que penalizaram em primeiro lugar as vítimas directas, mas também o povo português como um todo".

 

"O Governo encarou o assunto com muita seriedade. Foi constituída uma Comissão Técnica Independente que produziu resultados, nós assumimos as conclusões dessa comissão e temos hoje, neste Orçamento para 2018, um pacote que totaliza 693 milhões de euros que vai dar resposta aos mais diversos trabalhos de reconstrução, mas também aos objectivos de prevenção e de combate aos incêndios, e à capacitação das instituições", sustenta.

 

Neste ponto relativo aos incêndios, Pedro Nuno Santos adverte que "o Governo, enquanto órgão executivo, tem uma tarefa muito dura e muito difícil, mas é uma tarefa que está a cumprir com sucesso", porque "a reconstrução está avançar muito bem, com rapidez".

 

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares recusa-se no entanto a confirmar a ideia de que o Governo terá ficado "chocado" com o teor da última comunicação ao país do Presidente da República na sequência dos incêndios de Outubro, em que Marcelo Rebelo de Sousa deixou várias críticas e advertências ao executivo socialista.

 

"Temos uma boa relação com o Presidente da República - e essa relação é para manter. O Presidente da República e o Governo têm cada um o seu quadro de competências. Presidente da República e Governo cooperam muito e bem", sustenta.

 

Pedro Nuno Santos vai mesmo mais longe na intenção de afastar qualquer crise institucional.

 

"Não ouvirá uma única palavra de descontentamento, até porque acho - e acho isso mesmo - que o Presidente da República teve um papel muito importante na pacificação do país e na construção de uma relação entre o poder político e o cidadão que há muito faltava em Portugal. Não há qualquer problema ou melindre com o Presidente da República. Pelo contrário, há o reconhecimento de que tem sido feito um trabalho muito importante na conciliação dos portugueses com as instituições políticas", advoga.

 

Interrogado se, enquanto dirigente do PS, está disponível para apoiar uma recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa à Presidência da República, o líder socialista da Federação de Aveiro reage de imediato: "Essa questão não se coloca neste momento".

 

"Estamos ainda em 2017 e não vou antecipar conclusões sobre 2021", argumenta.

 

Pedro Nuno Santos recusa-se também a fazer comparações sobre qual o Governo que considera ter maior ímpeto reformista, se o primeiro de José Sócrates, de maioria absoluta do PS (2005/2009), se o actual executivo minoritário socialista liderado por António Costa.

 

"Não vou fazer a comparação entre governos do PS. Deixem-me fazê-la quando eu tiver 70 anos. Não vou discutir um Governo que terminou em 2011. Farei um dia essa avaliação. Agora estou focado no meu Governo", alegou.

 

Neste ponto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares apenas arrisca adiantar que "o PS fez trabalho importante em diversos governos com diferentes primeiros-ministros".

 

Pedro Nuno Santos preferiu antes desenvolver a questão ideológica relacionada com as diferentes concepções em torno da palavra reforma, introduzindo aqui uma linha de demarcação entre a esquerda e a direita.

 

"É falso que este Governo não faça reformas. Quando se fala em reformas, muitas vezes está a falar-se antes em privatizar, liberalizar e desregulamentar. Por essa concepção entende-se que a reforma tem de causar danos", diz.

 

Ora, segundo Pedro Nuno Santos, "acontece que o PS tem uma concepção diferente de reforma em relação à direita".

 

"Neste Orçamento para 2018 começámos a fazer numa reforma importantíssima na Segurança Social, num contexto de evolução tecnológica, em que há empresas de capital intensivo, com poucos trabalhadores, mas muito rentáveis. Temos uma medida que prevê que dois pontos percentuais do IRC sejam agora canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social", aponta.

 

Pedro Nuno Santos frisa depois que, com a concretização dessa medida, "não serão apenas as empresas de mão-de-obra intensiva as penalizadas no financiamento da Segurança Social".

 

"Na legislação laboral não queremos fazer mais do que já está feito. A legislação laboral existe para se proteger a parte fraca de uma relação laboral. Mas direita está-se marimbando para a parte fraca da relação laboral", critica.

 

Ainda segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no Orçamento para 2018, o Governo prevê "mais 25 unidades de saúde familiares, ou mais 600 camas para as unidades de cuidados continuados".

 

"Isso para nós chama-se reformar o Serviço Nacional de Saúde. Quando dizemos que queremos que o pré-escolar chegue a todo o território nacional, estamos a dizer que queremos uma reforma da educação", acrescenta.

 

PSD e CDS têm propostas orçamentais de valor exorbitante

 

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirma não acreditar em "coligações negativas" - com Bloco, PCP, PSD e CDS - e acusa "a direita" de assumir um comportamento "irresponsável" ao apresentar propostas orçamentais num valor global "exorbitante".

 

Estas posições foram assumidas em entrevista à agência Lusa por Pedro Nuno Santos, responsável no Governo minoritário socialista pelo trabalho político de concertação de posições com a restante esquerda parlamentar (Bloco de Esquerda, PCP e PEV).

 

Num momento em que o Governo socialista completa dois anos em funções, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares entende que o seu executivo tem feito "um grande esforço para que os portugueses recuperem direitos e rendimentos dentro das capacidades que o país tem de os financiar".

 

"Este Governo tem atingido os défices orçamentais mais baixos da História da democracia portuguesa, a dívida pública vai finalmente baixar em 2017 - e vai continuar a descer em 2018. Se há algum Governo com credibilidade para apresentar um programa de recuperação de rendimentos, mas que seja sustentável do ponto de vista financeiro, é mesmo este", defende.

 

Interrogado sobre a forma como o Governo pretende travar a crescente pressão reivindicativa, designadamente em torno das carreiras de trabalhadores de sectores do Estado, Pedro Nuno Santos responde: "Não temos de travar nada".

 

"Temos antes de ir construindo aquilo que é possível dentro das capacidades económicas e financeiras do país", advoga.

 

Na perspectiva de Pedro Nuno Santos, a pressão reivindicativa deve ser encarada com naturalidade, porque é "indissociável do facto de os portugueses terem voltado a ambicionar e a exigir" com o fim do executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

 

"Este Governo tem a responsabilidade de executar orçamentos e de governar, e tem também de ter a capacidade de perceber até onde pode ir. É esse o exercício que estamos a fazer", diz.

 

Questionado se o executivo socialista coloca entre as suas prioridades um défice zero a curto prazo, Pedro Nuno Santos contrapõe que o Governo "deve cumprir as metas que vai acordando com os seus parceiros europeus".

 

"O Governo tem cumprido as metas orçamentais como nunca outro Governo o fez no passado e não existe em nenhuma teoria económica nada que diga que é melhor termos um défice mais baixo do que aquele que está acordado com a União Europeia", defende.

 

Neste ponto, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares aproveita para atacar o PSD.

 

"Quando ouço o PSD dizer que concorda com o aumento das pensões, que o aumento extraordinário das pensões até deveria começar a 01 de Janeiro, que quer o descongelamento das carreiras e mais dinheiro para os serviços públicos, reduzindo-se ao mesmo tempo os impostos sobre as empresas e sobre os dividendos, tudo com défice zero, estamos perante uma clara irresponsabilidade. Esse, garanto, é um filme em que o PS não vai estar", frisa.

 

De acordo com Pedro Nuno Santos, para o Orçamento do Estado para 2018, PSD e CDS-PP "apresentaram medidas que totalizam verbas exorbitantes".

 

"Ainda estamos a fazer as contas, mas já podemos dizer com segurança que as propostas que o CDS-PP apresenta neste Orçamento totalizam mais de 1.500 milhões de euros - e o PSD para lá caminha. Já identificámos em despesa 650 milhões de euros, com uma redução muito significativa de impostos sobre as empresas", critica.

 

Pedro Nuno Santos conclui depois que o país está "perante uma direita que perdeu autoridade moral e que nunca mais pode falar em contas públicas equilibradas".

 

"Não tem esse direito, porque só pode alertar para o risco de desequilíbrio nas finanças públicas quem no Governo e na oposição se comporta de forma responsável", argumenta.

 

Em relação à evolução do relacionamento entre os partidos à esquerda, Pedro Nuno Santos mostra-se mais otimista, dizendo não acreditar na multiplicação de situações no parlamento em que o PCP e Bloco de Esquerda se aliam ao PSD e CDS-PP, formando as chamadas "coligações negativas".

 

"Tenho muitas dúvidas sobre isso. É praticamente impossível que PCP e Bloco de Esquerda, que têm uma determinada visão da sociedade e do país, se entendam com dois partidos da direita com visões muito diferentes e estejam disponíveis para adulterar aquelas que foram sempre as suas posições para provocar instabilidade", justifica.

 

Em relação a este tema das "coligações negativas", Pedro Nuno Santos adverte mesmo que o Governo socialista "não tem receio de coligações negativas".

 

"A única coisa que existe é uma aliança de uma maioria que trabalha todos os dias para construir orçamentos que respondem aos problemas dos portugueses - e temos feito isso com muito sucesso e respeito pelos portugueses", advoga.

 

Pedro Nuno Santos entende também não existir qualquer afastamento do PCP face ao Governo na sequência das últimas eleições autárquicas, até porque, na sua perspectiva, os comunistas saíram desse ato eleitoral como "a terceira maior força autárquica do país".

 

"Em nenhum momento no trabalho connosco o PCP misturou resultados das eleições autárquicas. Nunca mesmo, e posso dizê-lo com alguma autoridade porque trabalho com eles. Não houve nenhuma mudança. O PCP foi sempre exigente, antes de depois das eleições autárquicas", vinca.

 

Em matéria de flutuações eleitorais relativas às forças políticas que suportam a actual solução de Governo, Pedro Nuno Santos considera que os comunistas "nem estão a ganhar nem perder - e eleições autárquicas são autárquicas e não legislativas".

 

"Nos únicos instrumentos disponíveis para aferir a vontade popular - as sondagens -, com todas as falhas que elas têm, nenhum dos partidos que compõem esta maioria está a perder eleitorado, embora seja verdade que o PS esteja a ganhar mais. Mas o PS está a ganhar mais ao PSD", ressalva o membro do executivo.

 

Questionado se, até ao final da presente legislatura, o PS tenciona abrir na União Europeia a discussão do tema da reestruturação da dívida - questão que antes também foi levantada pela ala esquerda deste partido -, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares alega que o assunto "não está em cima da mesa".

 

"Há muitos debates em que Portugal se está a bater na União Europeia por resultados que sejam plausíveis. A dívida continuou a crescer com o Governo PSD/CDS-PP e será connosco que pela primeira vez irá baixar. Estamos a mostrar que com crescimento económico é a melhor forma de se reduzir a dívida", acrescenta.




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comentários mais recentes
eleitor Há 2 semanas

"Então se o.."...........dito não presta , caro Sr. , pouca coisa se aproveita dentro do hemiciclo , disso pode ter a certeza !

Então se o ... Há 2 semanas

Marimbas que põe as pernas dos banqueiros alemãs e tremer...
Vendedor de Porsches "comprados" com o dinheiro do Papá...
Elogia o Marcelo...
Ui...Ui... Sôr PR ponha-se a pau!
Tudo o que este secretário que nem para ministro presta diz... é falso!