Economia Pedrógão Grande: Parecer iliba Ascendi e EDP por plano municipal estar caducado

Pedrógão Grande: Parecer iliba Ascendi e EDP por plano municipal estar caducado

O parecer encomendado pela Ascendi iliba a empresa de responsabilidades na limpeza da Estrada Nacional 236 por o plano municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ter caducado há seis anos, avança a TSF.
Pedrógão Grande: Parecer iliba Ascendi e EDP por plano municipal estar caducado
Reuters
Negócios 07 de dezembro de 2017 às 09:03

O parecer jurídico pedido pela Ascendi para apurar as suas responsabilidades no fogo que assolou Pedrogão Grande iliba a Ascendi e a EDP devido ao plano municipal estar caducado. Segundo a TSF, que teve acesso ao documento, a Ascendi não tinha a obrigação de limpeza da floresta à volta da Estrada Nacional 236 – onde houve mais de 40 vítimas – uma vez que os planos municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande não tinham sido aprovados.

De acordo com as conclusões do relatório elaborado por Fernanda Paula Oliveira, professora de Direito da Universidade de Coimbra e que estuda a legislação sobre ordenamento e território há vários anos, os 10 metros de limpeza à volta da estrada, previstos no decreto-lei que define desde 2006 o Sistema de Defesa da Floresta, não se aplicam "à entidade responsável pela rede viária onde se integra a EN236" devido a estarem caducados.

Aliás, segundo o mesmo parecer, o plano de Pedrógão Grande já estava caducado desde 2011.desde essa data que não eram "identificados administrativamente de forma prévia, válida e eficaz os espaços florestais relevantes" que deviam ser limpos.

Em declarações à TSF Fernanda Paula Oliveira explicou ainda que no caso da EDP se aplica a mesma questão e o artigo da lei. "Estas entidades não tinham efectivamente os deveres previstos na lei", devido aos planos terem caducado, sustentou.

Além da limpeza das estradas, a avaliação ao incêndio também responsabilizava a EDP Distribuição por falta de limpeza perto das linhas de média tensão.

Contactada pela TSF a Ascendi não comentou as conclusões do parecer, bem como a EDP Distribuição que apontou apenas que "independentemente da existência de Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios" aprovados, tem garantido a limpeza da floresta.




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