Orçamento do Estado Pensionistas do Estado recebem parte do subsídio de Natal em 2017 um mês antes

Pensionistas do Estado recebem parte do subsídio de Natal em 2017 um mês antes

Uma sugestão dos serviços do Parlamento vai permitir aos pensionistas do Estado receber metade do subsídio de Natal em Novembro de 2017, tal como os funcionários públicos. Nova versão consta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Pensionistas do Estado recebem parte do subsídio de Natal em 2017 um mês antes
Miguel Baltazar

Os pensionistas do Estado vão receber metade do subsídio de Natal em 2017 um mês mais cedo do que o previsto inicialmente pelo Governo. Uma sugestão dos serviços do Parlamento que foi aceite pelos deputados coloca os pensionistas em pé de igualdade com os funcionários públicos, ao antecipar para Novembro o pagamento de parte do subsídio.

Na proposta inicial do Orçamento do Estado para 2017, que entrou no Parlamento a 14 de Outubro, o Governo determinou que metade do pagamento do subsídio de Natal seria pago em duodécimos tanto aos funcionários públicos como aos pensionistas. Os restantes 50% seriam pagos em Novembro aos funcionários públicos e em Dezembro aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

Apesar de terem sido aprovadas 214 propostas de alteração ao Orçamento do Estado - mais 72 do que no Orçamento deste ano - nenhuma incidia sobre o artigo que regula o pagamento do subsídio de Natal no Estado.

No entanto, já depois de o Orçamento ter sido aprovado, os serviços de apoio ao plenário fizeram uma sugestão de alteração ao texto que teria de seguir para a Presidência da República. Os serviços técnicos da Assembleia explicam que o regime de pagamento de subsídio de Natal  a aplicar em 2017 aos pensionistas do sector público prevê que metade desse pagamento seja feito em Dezembro, um mês depois do que se aplica aos trabalhadores do Estado.

Os serviços técnicos consideram que "parece que a redacção original resulta de um lapso, pelo que se coloca a especial consideração da Comissão [parlamentar de Orçamento e Finanças], para ponderação, esta alteração".  Para sustentar esta sugestão de alteração ao texto do Orçamento, os técnicos da Assembleia argumentam que estes regimes dos funcionários públicos e aposentados do Estado  "são equiparáveis e têm sempre vindo a merecer igual tratamento" e que "antes do regime do pagamento em duodécimos o pagamento daquele subsídio era feito em Novembro".

Os deputados aceitaram a sugestão de mudança e o decreto da Assembleia da República que seguiu para Marcelo Rebelo de Sousa já contemplava aquela alteração, permitindo assim que os pensionistas do Estado recebam metade do subsídio de Natal em Novembro em vez de em Dezembro de 2017.

Além dos pensionistas da CGA, beneficiam ainda desta antecipação o pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da sua pensão.

O próximo ano será o último em que o subsídio de Natal é pago no Estado em regime de duodécimos. A partir de 2018, o subsídio de Natal volta a ser pago no regime anterior - ou seja, a totalidade em Novembro.

O pagamento em regime de duodécimos surgiu pela primeira vez em 2013 para compensar os orçamentos mensais das famílias pelo enorme aumento de impostos.  Apesar de ser contra, o Governo de António Costa decidiu manter o regime em vigor (pelo menos em relação a uma parte do subsídio) ainda em 2017.




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mais votado Anónimo Há 3 semanas


Ladrões FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


PARA A ESQUERDA, os trabalhadores do privado servem apenas para pagar cada vez mais impostos, para sustentar as benesses e os privilégios da FP e da CGA.

Os salários dos trabalhadores do privado desceram imenso nos últimos anos... enquanto no público vão igualar o seu máximo de sempre, já em 2016.

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Esta medida vai diminuir o rendimento mensal disponível e portanto o consumo interno.Seria racional se conjuntamente fossem repostos os escalões de IRS anteriores.

Anónimo Há 3 semanas


Comemorações Oficiais

Ladrões PS- PCP- BE- FP- CGA - 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


MAIS UM ORÇAMENTO CRIMINOSO DA GERINGONÇA E DOS SEUS APOIANTES.

Mais despesa

Mais dívida

Mais juros

Mais impostos

MAIS DESIGUALDADE SOCIAL


Anónimo Há 3 semanas

Com respeito ao subsidio de natal,era de Lei que este natal fosse pago integramente para repor o que não se recebeu em 2012,lembram~se,o Estado está divida com os pensionistas e reformados.Vem do governo de Passos Coelho. Final

Anónimo Há 3 semanas

E os reformados do privado? Sim os que produziram. Pois! não contam, mas por mim não há votos seja no que for. A democracia só existe para o estado. Bandalhos

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