Impostos Perdão fiscal: Vasco Valdez diz que maioria das dívidas é incobrável

Perdão fiscal: Vasco Valdez diz que maioria das dívidas é incobrável

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez considera que "a esmagadora maioria" das dívidas fiscais que podem beneficiar do perdão fiscal é "incobrável", na medida em que não haverá activos que permitam recuperar essa dívida.
Perdão fiscal: Vasco Valdez diz que maioria das dívidas é incobrável
Bruno Simão/Negócios
Lusa 09 de Outubro de 2016 às 11:09

Em causa está o regime especial para reduzir as dívidas fiscais e contributivas que foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que permite aos contribuintes ficarem isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações, que podem ir até 150 parcelas mensais.

 

Este regime aplica-se aos contribuintes cujas dívidas não tenham sido pagas nos prazos normais, tendo o Governo adiantado que o 'stock' da dívida fiscal acumulada é de cerca de 25 mil milhões de euros.

 

Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado dos governos de Cavaco Silva de 1991 a 1995 e posteriormente do executivo de Durão Barroso de 2002 a 2004, Vasco Valdez, afirma que "a esmagadora maioria dessa dívida fiscal de 25 mil milhões corresponde a dívida incobrável, no sentido de que já não há activos subjacentes que permitam recuperá-la".

 

O advogado descreve a máquina fiscal como sendo "já muito sofisticada, que penhora a torto e a direito, que trucida os contribuintes em todos os aspectos e que lhes saca tudo aquilo que pode sacar em tempo útil".

 

"Tenho alguma dúvida de que aqueles valores não correspondam já a valores verdadeiramente incobráveis, ou seja, há uma muito maior dificuldade de cobrabilidade daquelas dívidas porque, se existissem [meios de pagamento dos contribuintes], o Estado já lhes tinha deitado a mão", concluiu.

 

"Se eu tiver uma dívida fiscal, o Estado penhora-me os créditos, as contas bancárias e o diabo a sete. De alguma maneira, já se apropriou dos valores necessários para pagar a dívida. Por isso, a esmagadora maioria desse dinheiro é verdadeiramente incobrável", disse ainda, admitindo, no entanto, que seja possível que "haja mil ou dois mil milhões que possam ser recuperados".

 

O antigo governante diz que a sua "perplexidade maior" não é tanto com a medida em si, mas "com o 'timing'" em que ela surge, levantando dúvidas sobre se o Governo não estaria já a contar com esta "medida extraordinária" para reduzir o défice para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

 

O Conselho da União Europeia cancelou as sanções financeiras a Portugal por não ter reduzido o défice para menos de 3% do PIB em 2015 (ficou nos 4,4% incluindo o Banif), mas estabeleceu uma nova meta orçamental: uma redução do défice para os 2,5% este ano excluindo eventuais apoios ao sector bancário.

 

Depois disto, o primeiro-ministro, António Costa, veio publicamente garantir que o défice deste ano ficará "confortavelmente abaixo de 2,5%", embora a meta que foi fixada no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) tenha sido de 2,2% do PIB.

"Se o Governo estava tão seguro de que o défice orçamental ia ficar confortavelmente abaixo de 2,5% [em 2016], vai gastar este ano essa arma? Para quê? Para ficar com 2% ou 1,5% de défice? Não percebo, sinceramente", lançou.

 

Sublinhando que "o discurso reiteradamente apresentado pelo Governo" nos últimos meses foi de que "isto está tudo muito bem", Vasco Valdez estranha que "a dois meses e meio do final do ano apareça um perdão fiscal", um instrumento que "poderia ser utilizado num momento crítico".




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mais votado Anónimo Há 4 semanas


FP e CGA - SEMPRE A ROUBAR À GRANDE

E não deixa de ser anedótico que o contribuinte que vê a sua reforma cada vez mais longe e mais baixa, ainda seja chamado para pagar as reformas da CGA.

Fica aqui a lista do pilim que a CGA consome ao OE (e que todos os contribuintes pagam):

Milhares de € - Pordata

Ano - Receitas CGA / Trf Orç. Estado / Despesa total

2008 - 2.298.320,0 / 3.396.097,0 / 6.705.927,0

2010 - 3.453.777,2 / 3.749.924,6 / 7.489.193,3

2012 - 2.846.863,0 / 4.214.632,7 / 7.196.785,9

2015 - 4.927.319,1 / 4.601.342,3 / 9.528.661,4

comentários mais recentes
Raposeiro Tiago Há 4 semanas

incobrável... deve ser incobrável como as dívidas dos bancos... se forem dos milhões, ninguém vai atrás... se forem tostões, vão penhorar tudo !

José Julio Teigas Há 4 semanas

... .. - GoOooo - gOooo - GO -

Anónimo Há 4 semanas


FP e CGA - SEMPRE A ROUBAR À GRANDE

E não deixa de ser anedótico que o contribuinte que vê a sua reforma cada vez mais longe e mais baixa, ainda seja chamado para pagar as reformas da CGA.

Fica aqui a lista do pilim que a CGA consome ao OE (e que todos os contribuintes pagam):

Milhares de € - Pordata

Ano - Receitas CGA / Trf Orç. Estado / Despesa total

2008 - 2.298.320,0 / 3.396.097,0 / 6.705.927,0

2010 - 3.453.777,2 / 3.749.924,6 / 7.489.193,3

2012 - 2.846.863,0 / 4.214.632,7 / 7.196.785,9

2015 - 4.927.319,1 / 4.601.342,3 / 9.528.661,4

Anónimo Há 4 semanas

Ora que porra!Mas isso ja todos nos sabemos,o que esta aqui em jogo e a retribuicao que Vasco Santana quer dar a galp.Daa.

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