Economia Perito de Pedrogão acusa Protecção de Dados de censura

Perito de Pedrogão acusa Protecção de Dados de censura

Num artigo publicado no jornal Público, Domingos Xavier Viegas diz que, além de configurar uma censura, o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) extravasa as suas competências.
Perito de Pedrogão acusa Protecção de Dados de censura
Vítor Mota/Correio da Manhã
Negócios 28 de novembro de 2017 às 09:20

O coordenador do relatório sobre a tragédia de Pedrógão Grande considera que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não tem razão ao impedir a divulgação de partes do relatório e, mais do que isso, acusa o organismo de ter entrado em considerações que extravasam as suas competências.

Num artigo publicado esta terça-feira no jornal Público, Domingos Xavier Viegas explica que lhe foi pedida pelo Governo uma versão truncada do capítulo sexto do relatório, para que se omitissem dados pessoais – trata-se da versão C. Foi esta versão já "anonimizada" que a CNPD analisou e que, mesmo assim, considerou que continha informação delicada, proibindo a divulgação do seu conteúdo. Uma posição que os peritos refutam, não só porque as partes "censuradas" contém matéria de interesse público, como pelo facto de os dados que a CNPD alegadamente pretende proteger já serem "reconhecidamente do domínio público".

Os peritos garantem que, "na preparação e apresentação dos acidentes não nos moveu qualquer intenção de voyeurismo, de expor publicamente as pessoas e seus familiares, mas sim a de apresentar, com o rigor que nos foi possível ter, os factos apurados, para ficarem documentados historicamente, para servirem de ensinamento para outros – incluindo o público em geral".

Além de questionar os argumentos usados pela CNPD, o coordenador do grupo de trabalho considera também desajustado o teor do parecer da comissão, que acusa de repetidamente fazer considerações depreciativas, sobre matérias que extravasam as suas competências.

O perito garante já estar a trabalhar para conseguir que as partes "censuradas" do relatório possam ser tornadas públicas, nomeadamente obtendo autorização por parte dos familiares das vítimas.




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