Justiça PGR diz que há “especial ligação” com Ministérios Públicos da CPLP

PGR diz que há “especial ligação” com Ministérios Públicos da CPLP

Na abertura solene do ano judicial Joana Marques Vidal fez questão de falar na ligação da justiça portuguesa com países de língua oficial portuguesa e no respeito pelos sistemas de justiça de uns e outros. Um respeito que, sublinha, “deve ser mútuo”.
PGR diz que há “especial ligação” com Ministérios Públicos da CPLP
Manuel de Almeida/Lusa
Filomena Lança 18 de janeiro de 2018 às 15:38

Joana Marques Vidal sublinhou esta quinta-feira, 18 de Janeiro, a "especial ligação do Ministério Público português aos Ministérios Públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa". 

A Procuradora Geral da República falava na cerimónia de abertura solene do ano judicial, numa altura em que estão ainda presentes as recentes declarações do presidente angolano sobre o caso que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente, um processo que Angola queria julgar, mas que o Ministério Público português insiste em manter nas suas mãos.

 

Joana Marques Vidal usou como pretexto a presença na cerimónia do presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial e o Fiscal Geral do Estado de Espanha, para falar dos "novos tempos" que nos exigem "uma visão global e transnacional" e a "urgência da criação de redes de cooperação judiciária internacional, de pontos de contacto, de articulação formal e informal".

 

Tudo isso, sublinhou, "sempre no profundo respeito pelos valores constitucionais fundadores dos Estados , pelos respectivos sistemas de justiça e no cumprimento rigoroso dos acordos, convenções e instrumentos jurídicos de cooperação judiciária entre si assinados". E, concluiu, um "respeito que deve ser mútuo".

 

Os países da CPLP e os territórios de língua oficial portuguesa mereceram uma referência em concreto "pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitectura jurídica e judiciária", fruto "dos laços históricos que nos unem", afirmou Joana Marques Vidal.

 

O Ministério Público português tem recusado a transferência para Angola do processo de Manuel Vicente, decisão que mereceu a concordância do juiz titular do caso Operação Fizz, mas que foi, entretanto, alvo de recurso para o tribunal da Relação. Manuel Vicente está acusado de corrupção e o Ministério Público português considera que a justiça angolana não dará garantias de prosseguir com o processo, de acordo um documento divulgado pelo Expresso.

 

A procuradora-geral da República não mencionou no seu discurso quaisquer casos concretos. Joana Marques Vidal aproveitou o seu discurso para elogiar o trabalho do Ministério Público e a "melhor e mais eficaz investigação criminal", nomeadamente com a criação de "estruturas especializadas para a investigação da corrupção, da criminalidade económico-financeira e da criminalidade complexa". 




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