Economia Pinho pondera atribuir regulação dos combustíveis à ERSE

Pinho pondera atribuir regulação dos combustíveis à ERSE

O ministro da Economia, Manuel Pinho, está a ponderar atribuir a regulação do mercado dos combustíveis à Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).
Negócios 19 de setembro de 2008 às 07:51
O ministro da Economia, Manuel Pinho, está a ponderar atribuir a regulação do mercado dos combustíveis à Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

A notícia é avançada pelo “Semanário Económico” na edição de hoje, que adianta que o Governo está a preparar medidas para o sector dos combustíveis e entre elas está a hipótese da ERSE ficar com a regulação deste mercado.

O jornal acrescenta que se a legislação estivesse em vigor, a ERSE poderia actuar como já faz nos sectores do gás e electricidade, onde são fixadas tarifas e existe um livre acesso à armazenagem e transporte por parte dos operadores existentes no mercado

Em estudo está ainda a possibilidade de separação entre a venda e o transporte e armazenamento (unbundling) de combustíveis líquidos, considerada como mais complexa. Sobre as hipóteses em análise, fonte oficial do Ministério da Economia recusou fazer qualquer comentário, acrescenta o “Semanário Económico”.

O “Diário de Notícias” também noticia, na edição de hoje, que para conseguir intervir no mercado de combustíveis, o Governo terá de legislar primeiro. Contudo, a lei que actualmente está em vigor não é apenas nacional, é comunitária.

O Jornal adianta que qualquer alteração mais drástica nos activos da Galp (vender as refinarias, para aumentar a concorrência, e a logística) ou na sua remuneração, punha em causa os compromissos assumidos pelo Estado com os accionistas quando privatizou a empresa na Bolsa.