Economia Porto chumba constitucionalidade da eleição dos presidentes das áreas metropolitanas

Porto chumba constitucionalidade da eleição dos presidentes das áreas metropolitanas

A Associação Comercial do Porto promove no dia 19 uma conferência sobre o futuro das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde irá apresentar um estudo que “levanta dúvidas quanto à constitucionalidade” da eleição directa das presidências das duas metrópoles.
Porto chumba constitucionalidade da eleição dos presidentes das áreas metropolitanas
Estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto (ACP) “levanta dúvidas quanto à constitucionalidade” da eleição directa das presidências das duas áreas metropolitanas.
Rui Neves 16 de janeiro de 2018 às 13:42

"Sonho, balanço e projecto: O que ficou na gaveta, o que tem de sair do armário" é o tema do primeiro painel da conferência "Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto: o Futuro", que se realiza na próxima sexta-feira, 19 de Janeiro, no Palácio da Bolsa, sede da Associação Comercial do Porto (ACP), que terá como oradores, entre outros, os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa, assim como o ministro Eduardo Cabrita.

 

Antes do primeiro painel, tendo como conferencistas os antigos ministros Valente de Oliveira e Fernando Gomes, que também foi presidente da Câmara do Porto, será apresentado um estudo, encomendado pela ACP à Quaternaire, sobre as eleições directas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, uma intenção que integra o programa deste Governo.

 

O estudo, cuja apresentação estará a cargo de António Figueiredo, da Quaternaire, "levanta dúvidas quanto à constitucionalidade da possibilidade de realizar eleições directas nas áreas metropolitanas", refere a ACP, em comunicado.

 

"Desde logo porque podem pôr em causa os princípios da tipicidade e da igualdade estabelecidos pela Constituição. Isto porque a medida faria com que houvesse um país regionalizado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com órgãos eleitos por sufrágio universal, deixando o resto do território sem estas regiões intermédias", considera a ACP.

 

"Por outro lado", prossegue a ACP com base nas conclusões do estudo, "as regiões constitucionalmente previstas correspondem às regiões-plano, sendo os seus órgãos as comissões de coordenação regionais. A proposta simultânea de legitimidade directa para as áreas metropolitanas e de legitimidade indirecta para as CCDR é susceptível de introduzir na avaliação das duas medidas uma forte perturbação, induzindo processos de fractura política e territorial que não são de todo favoráveis a um debate sereno".

 

Assim, conclui, "passar-se-ia para a opinião pública a ideia de que a proposta desvaloriza a legitimação democrática das CCDR, colocando os municípios não metropolitanos contra os metropolitanos sem quaisquer vantagens, aparentes e reais, associadas".

 

O documento foi entregue pelo presidente da ACP, Nuno Botelho, ao ministro Eduardo Cabrita, em Março do ano passado, numa reunião em que também propôs ao governante a realização de um debate com a presença do ministro, autarcas, constitucionalistas e da sociedade civil, o qual irá agora ter lugar, no Palácio da Bolsa, cerca de 10 meses depois desta conversa.

 

O estudo realizado pela Quaternaire "analisa o estado da arte da descentralização em Portugal, discute as implicações jurídico-constitucionais da medida, sistematiza os resultados de algumas entrevistas com lideranças políticas e outras personalidades, sistematiza vantagens e inconvenientes e propõe critérios e orientações para uma tomada de posição pública da ACP".

 

A conferência, que será encerrada pelo ministro da Administração interna, Eduardo Cabrita, contará com os autarcas Rui Moreira e Fernando Medina, num debate subordinado ao tema "Transição e Transacção entre a Europa das regiões e a Europa das cidades: do ‘Arquivo’ para o ‘Alqueva’ Territorial".




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