Impostos Portugal com “rating” máximo na lavagem de dinheiro

Portugal com “rating” máximo na lavagem de dinheiro

Na mais recente ronda de avaliação do GAFI, Portugal manteve a classificação máxima em matéria de prevenção do branqueamento de capitais. O Governo salienta o bom desempenho, sobretudo num contexto em que as regras de avaliação se tornaram mais exigentes.
Portugal com “rating” máximo na lavagem de dinheiro
Miguel Baltazar
Elisabete Miranda 06 de novembro de 2017 às 23:08

Pelo menos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, o "rating" de Portugal está no máximo e assim vai manter-se. Ao Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mostra-se satisfeito, sobretudo num contexto em que as regras de avaliação do Grupo de Acção Financeira (GAFI) se tornaram mais exigentes, e em que ainda não foram incorporadas as mais recentes evoluções legislativas nesta área.

Depois de, no primeiro semestre, terem passado algumas semanas a ouvir representantes de diversos sectores de actividade, da contabilidade ao imobiliário, da banca ao Governo, os técnicos do GAFI colocaram Portugal em "acompanhamento regular", o melhor de três níveis com que a entidade classifica os Estados em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (os restantes dois são o "acompanhamento reforçado" e a "lista cinzenta").

A nota é igual à da última avaliação, ocorrida em 2012, mas para António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ela tem um sabor especial. Por dois motivos. Por um lado, porque os técnicos não incluíram na  avaliação as novas regras que entraram em vigor em Agosto, nem os novos limites à utilização de numerário, nem tão pouco o fim das acções ao portador, que há vários anos eram apontadas como um factor de opacidade – portanto, o sistema português é robusto, mesmo sem as mais recentes inovações. Por outro lado, porque esta avaliação era mais exigente do que as anteriores.

Nesta ronda, Portugal foi avaliado quanto ao trabalho de casa deixado em 2012, e que consistia em 40 recomendações para a melhoria do sistema de prevenção, mas, porque da teoria à prática a distância é por vezes grande, o GAFI juntou-lhe 11 critérios relacionados com a eficácia da implementação das recomendações.

O melhor e o pior pelo GAFI
O relatório da avaliação apenas será tornado público pelo GAFI em Janeiro de 2018 e só nessa altura se perceberá em detalhe a avaliação do organismo internacional, mas António Mendonça Mendes adianta algumas das linhas-mestras sobre a avaliação do desempenho português. 

Em termos quantitativos, nas 40 recomendações Portugal obteve uma subclassificação de "parcialmente cumpridor" em seis áreas e uma classificação de "cumpridor/largamente cumpridor" nas 34 restantes. Já quanto às 11 medidas de avaliação da eficácia, há cinco áreas com "eficácia moderada" e seis em que ela é classificada como "substancial".

Esta avaliação é muito importante para a confiança no sistema financeiro nacional. (...) Portugal oferece todas as garantias de transparência aos investidores. António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Qualitativamente, Portugal continua a pontuar mal em matéria de informação estatística, já que os dados produzidos pelos diversos organismos não permitem por exemplo acompanhar os processos de suspeita de branqueamento desde o seu momento de detecção até ao seu arquivamento ou julgamento. Pela positiva, são distinguidos por exemplo a boa cooperação internacional do País, o modelo de coordenação da prevenção do branqueamento de capitais, os poderes das autoridades de supervisão e o adequado modelo de avaliação nacional de riscos, que faz com que  País disponha de uma boa previsão legislativa, explica o secretário de Estado.

Pesados os pratos da balança, António Mendonça Mendes mostra-se satisfeito, considerando "esta avaliação muito importante para a confiança no sistema financeiro, o sector que mais influencia a credibilidade externa do País. Portugal oferece todas as garantias de transparência aos investidores".



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