Mundo Portugal diz que Guiné Equatorial deve abolir pena de morte "de imediato" ou é ilegítima na CPLP

Portugal diz que Guiné Equatorial deve abolir pena de morte "de imediato" ou é ilegítima na CPLP

O ministro dos Negócios Estrangeiros português defendeu esta terça-feira, 1 de Novembro, que a Guiné Equatorial deve abolir a pena de morte de forma imediata, caso contrário a sua integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) será ilegítima.
Portugal diz que Guiné Equatorial deve abolir pena de morte "de imediato" ou é ilegítima na CPLP
Miguel Baltazar
Lusa 01 de novembro de 2016 às 13:02
"Do ponto de vista português, [a abolição da pena de morte] tem de ser feita de imediato", advertiu esta terça-feira, 1 de Novembro, Augusto Santos Silva, falando à margem da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que termina em Brasília.

Para Portugal, há três "condições 'sine qua non' da integração da Guiné Equatorial na CPLP": a ratificação dos estatutos da organização, a abolição da pena de morte e a generalização do ensino da língua portuguesa no país. "Percebemos que o terceiro elemento demore mais tempo, mas os outros dois só dependem da vontade" das autoridades equato-guineenses, afirmou Santos Silva.

A Guiné Equatorial já fez saber que pediu apoio técnico da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram "com agrado", segundo a declaração final da cimeira de Brasília.

Os chefes de Estado e de Governo da CPLP reunidos na XI conferência, esta segunda e terça-feira, "registaram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros", segundo a declaração final da cimeira.

Os países lusófonos "congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao secretário-executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário", refere ainda o documento, aprovado na cimeira, esta terça-feira.

A Guiné Equatorial tornou-se membro de pleno direito da CPLP na cimeira de Díli, em Julho de 2014, na sequência de um roteiro de adesão que incluía o fim da pena de morte no país e a disseminação do português naquela antiga colónia espanhola.

Em Timor-Leste, há dois anos, a Guiné Equatorial disse ter em vigor uma moratória sobre a pena capital e os países lusófonos declararam o apoio às autoridades equato-guineenses para a abolição da pena de morte.

Questionado sobre qual é o prazo para a Guiné Equatorial abolir a pena de morte, o chefe da diplomacia portuguesa respondeu: "Do nosso ponto de vista, que não exercemos a presidência nem o secretariado-executivo da CPLP, o prazo é de dois anos" a contar da declaração de Díli, adotada em Julho de 2014.

Santos Silva adiantou que a Guiné Equatorial "diz que os estatutos estão ratificados e a que a decisão da abolição da pena de morte tramitou no processo legislativo e aguarda publicação".

O representante da missão permanente da Guiné Equatorial junto da CPLP, Tito Mba Ada, disse à Lusa que entregou a carta da ratificação dos estatutos da organização ao secretário-executivo, Murade Murargy, no sábado passado, na reunião do comité de concertação permanente, em Brasília.

Sobre o pedido da Guiné Equatorial de apoio técnico, o ministro disse que Portugal está disponível "para apoiar a Guiné Equatorial no cumprimento de todas as condições que são condições 'sine qua non' para a pertença da Guiné Equatorial na CPLP, quer do ponto de vista jurídico, quer sobre a generalização do ensino de português".

A CPLP também reconheceu "os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adopção plena da língua portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com destaque para a Televisão Nacional e Rádio Asonga, bem como a integração da língua portuguesa no currículo dos centros educativos".

Na declaração final da cimeira de Brasília, os membros da comunidade lusófona reiteram o empenho em "apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP", em aspetos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da organização.

Por fim, os Estados-membros felicitam a iniciativa da Guiné Equatorial em instituir o Prémio UNESCO/Guiné Equatorial em Ciências da Vida, que em 2015 foi atribuído a um cidadão de um Estado-membro da CPLP.

A declaração final contém 59 pontos, versando sobre cooperação, concertação política e diplomática e acção cultural, promoção e difusão da língua portuguesa.

A cimeira de Brasília marca o início da presidência da CPLP pelo Brasil, sucedendo a Timor-Leste.

Também termina o segundo mandato de dois anos do secretário-executivo, Murade Murargy, tendo sido eleita a são-tomense Maria do Carmo Silveira, cujo mandato começa a 1 de Janeiro de 2017 e termina a 31 de Dezembro de 2018.

Os países concordaram que Portugal indicará o nome a suceder a Maria do Carmo Silveira para o mandato de 1 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020.

Na cimeira de Brasília, os Estados "reafirmaram a plena validade do compromisso histórico consagrado na declaração constitutiva da CPLP, com a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Estados-membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social".

Os países lusófonos aprovaram, nesta conferência, a nova visão estratégica, que definirá o rumo da organização na próxima década e "renovaram a sua determinação em prosseguir aprofundando a concertação político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da língua portuguesa no mundo, de modo a fortalecer a organização e a sua presença junto aos cidadãos dos Estados-membros e junto à comunidade internacional".



A sua opinião5
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado joaoaviador 01.11.2016

De vez em quando esta infeliz diz qualquer coisa acertada. Não havia, por certo, moscas nas proximidades.

comentários mais recentes
Juca 02.11.2016

Era um carapau assim deste tamanho! Diz este Santos Silva.

josé 02.11.2016

é claro que para a Esquerdalhada ignorante, o comentário do nosso ministro não é uma ingerência nos assuntos de um país soberano! ingerência só acontece se for o Schauble a falar de Portugal! kakakak, afinal eles são pretos, né?

Anónimo 01.11.2016

Sendo assim porque razão não pedem à NATO que os seus membros devem abolir a pena de morte? e por que razão não expulsão a Turquia pelo abuso actual com prisões a torto e a direito? Pois,Pois é sempre mais fácil ladrar mais alto com os pobres.

5640533 01.11.2016

Damn right !

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub