Orçamento do Estado Portugueses têm quatro mil milhões na Ilha de Man

Portugueses têm quatro mil milhões na Ilha de Man

Estes são os primeiros dados obtidos pelas Finanças depois da retirada deste território da lista negra dos paraísos fiscais. Com o regresso à lista, esta informação deixa de estar acessível, o que vai “facilitar fraude e evasão”, diz o Governo. Proposta do CDS volta hoje a ser votada no Parlamento.
Portugueses têm quatro mil milhões na Ilha de Man
Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança 27 de novembro de 2017 às 13:58

Depois da retirada, a partir de Janeiro deste ano, do Uruguai, Jersey e Ilha de Man da lista negra dos paraísos fiscais, o Fisco começou a ter informação que antes não tinha e que passou a ser enviada como contrapartida da exclusão da lista, afirma fonte oficial das Finanças.

Assim, a Ilha de Man e Jersey comunicaram em 2017 os saldos das contas dos residentes em Portugal e o Uruguai vai comunicar em 2018. De acordo com os dados já trabalhados pelo Fisco, Man comunicou os saldos de 1.172 contas de residentes em Portugal, que ascendem a cerca de 4 mil milhões de euros. Por outro lado, as Finanças comunicaram a Man oito contas em Portugal de residentes deste território, no valor de quatro milhões de euros.

O Fisco português poderá agora cruzar a informação recebida com outra de que disponha, relativa aos mesmos contribuintes por forma a apurar a existência de situações de fraude ou evasão fiscais. E a existência desta informação, sustenta o ministério de Mário Centeno, vem provar que, afinal, retirar estes territórios da lista foi mesmo a decisão mais acertada, basicamente porque agora passaram a ter informação que antes era bastante mais opaca e difícil de obter.

Será este o argumento do PS, que avocou a proposta de alterações à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo CDS-PP e aprovada na passada sexta-feira e que permitirá devolver os três territórios em causa à lista negra dos paraísos fiscais. A proposta dos centristas, recorde-se, contou com o voto favorável do PSD e abstenção do Bloco de Esquerda que, não se pronunciando, deixou passar a medida, apesar dos votos contra do PS e do PCP.

Os socialistas querem agora repetir a votação, desta vez no plenário do Parlamento, muito embora não sejam de esperar alterações. Mariana Mortágua, deputada do Bloco, afirmou ao Negócios que o seu partido não vê razões para alterar a sua posição. "Fomos contra a retirada da lista porque achámos que não estava devidamente fundamentada e não vemos razão para mudar a nossa posição do passado", afirma. Além disso, acrescenta, "isto não é matéria orçamental e não temos nenhum compromisso com o PS ou com o Governo sobre esta matéria".

Assim sendo, e não se prevendo uma alteração do sentido de voto por parte do CDS-PP e do PSD, é expectável que a proposta venha a ser mesmo aprovada, sento então revogada a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis e retomando-se a lista anteriormente vigente.

A retirada destes três territórios da lista foi, desde o início, objecto de polémica. Fernando Rocha Andrade, o então secretário de Estado, foi mesmo ouvido no Parlamento sobre o assunto, tendo de se explicar a pedido dos deputados. E o ponto de discórdia tinha a ver sobretudo com o facto de o Governo ter tomado a decisão sem ter pareceres internos que sustentassem a sua decisão política, nomeadamente do Centro de Estudos Fiscais.

A lei foi entretanto alterada, passando a impor sempre a existência desses pareceres, mas, argumentam as Finanças, o Parlamento vai agora alterar de novo a lei, e sem ter nenhum parecer do Fisco, como a lei impõe que aconteça. 




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comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

Já estamos quase numa sociedade comunista/chupista, a maior prova são noticias destas. Vamos ver se nos entendemos, não é crime possuir dinheiro no estrangeiro desde que se tenham pago os impostos devidos. Noticias destas são criminosas porque colocam tudo no mesmo saco. Por estes comunas/chulos que desgraçadamente tomaram conta disto sacavam todo o dinheiro dos outros para distribuir migalhas pelo povão inculto e milhões por eles próprios. Canalha chupista!!!!!

Manuel Gomes Há 2 semanas

Deveria ser notícia de 1ª página em todos os jornais portugueses. Mas os 4000 milhões são uma pequena gota neste imenso oceano de ganância cega e insensibilidade. Depois, descaradamente, dizem não poder aumentar o miserável salário mínimo. VERGONHOSO!!!!!!!

Cesaltino Há 2 semanas

E fazem muito bem. Se o tivesse, também lá o punha. Com estes anormais no governo, nunca se sabe com o que se conta.

pertinaz Há 2 semanas

A ESCUMALHA DO DESGOVERNO DISSE QUE AS OFFSHORE SÃO NORMAIS...!!!

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