Economia Precários Inflexíveis critica "falta de empenho" do Governo e "pressões das chefias"

Precários Inflexíveis critica "falta de empenho" do Governo e "pressões das chefias"

A associação Precários Inflexíveis apontou hoje a "falta de empenho" do Governo e as "pressões das chefias" como entraves à candidatura de trabalhadores precários do Estado ao processo de regularização do seu vínculo laboral, que terminou na sexta-feira.
Precários Inflexíveis critica "falta de empenho" do Governo e "pressões das chefias"
A associação Precários Inflexíveis sustenta que "nem tudo correu bem" na primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública.
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 01 de julho de 2017 às 17:11

Apesar de ter sido "um passo muito positivo, nem tudo correu bem" na primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), lamentou Adriano Campos, membro da direcção da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, em declarações à Lusa.

 

Na sexta-feira terminou o prazo para os trabalhadores precários do Estado submeterem o requerimento para regularizarem o seu vínculo laboral na administração pública.

 

Em Julho, é a vez de os dirigentes dos serviços proporem os precários a integrar nos quadros, cabendo às comissões bipartidas (uma em cada ministério) emitir um parecer.

 

Segundo Adriano Campos, "o Governo não se empenhou, com toda a força que era necessária, na divulgação deste processo", com as pessoas a "só tomarem conhecimento do processo de forma muito tardia".

 

Por outro lado, "houve em alguns sectores do Governo e do Estado uma falta de cooperação das chefias intermédias para incentivarem os trabalhadores a apresentarem o seu requerimento", mencionou, dando como exemplos, sem especificar, institutos nas áreas da saúde e da educação.

 

"Chegaram-nos relatos de alguma pressão por parte das chefias", frisou o dirigente da Associação de Combate à Precariedade, assinalando que, fruto dessas pressões, alguns trabalhadores tiveram "receio, medo" de entregar o requerimento.

 

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, estimou na sexta-feira que cerca de 22 mil trabalhadores se candidataram ao PREVPAP, número que, para os Precários Inflexíveis, "ficou um bocadinho aquém".

 

A associação espera que o número possa engrossar na segunda fase do processo, apelando, em comunicado, a "um verdadeiro empenho nesta nova fase" por parte do Governo e dos dirigentes dos organismos públicos.

 

Adriano Campos realçou que a identificação das situações precárias pelos serviços é obrigatória.

 

"Esperamos que no final do processo não haja nenhum precário no Estado", vincou.

 

O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e nas empresas públicas, num relatório divulgado em Fevereiro, tendo-se comprometido então a quantificar até Março os precários existentes neste universo.

 




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mais votado Anónimo Há 2 semanas

A incompetência, o dolo e o desleixo subjacentes aos escândalos de Tancos e Pedrógão são reflexo da incompletude das reformas sugeridas a Portugal pelo FMI, a União Europeia e a própria OCDE. Se o excedentarismo continuadamente subsidiado e o sobrepagamento bem acima do preço de mercado, têm a primazia por parte do poder político e da sociedade em geral, com prejuízo para o investimento reprodutivo, a inovação e o empreendedorismo capazes de criar valor, Tancos, Pedrógão e o 6 de Abril de 2011, serão sempre o corolário lógico de tais opções políticas e desígnios populares.

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Anónimo Há 2 semanas

Olhem que em Detroit, Vallejo e outros municípios dos EUA a falência originou cortes nas pensões de reforma e despedimentos de excedentários... Em Porto Rico vai pelo mesmo caminho. Grécia e Portugal são os senhores (drs) que se seguem. A verdade vem sempre ao de cima. Não vale a pena tentar tapar o sol com uma peneira. Resta saber por mais quanto tempo os agentes económicos sérios, honrados e inocentes irão continuar a ser extorquidos e pilhados pela casta dos prevaricadores.

Anónimo Há 2 semanas

A solução é flexibilização do mercado laboral, coisa que já existe em grande medida nas economias mais desenvolvidas mas não em Portugal, e Estado de Bem-Estar Social, coisa que já existe em grande medida nas economias mais desenvolvidas mas não em Portugal porque o Estado de Bem-Estar Social português é só para uma parte da população e por isso temos uma Função Pública (e agora também um sector bancário) de Bem-Estar Social, mas não um Estado. Para a sustentabilidade dos Estados, a competitividade das economias e a equidade das sociedades do mundo desenvolvido, os custos do excedentarismo e da blindagem anti-mercado que o garante e perpétua são incomensuravelmente maiores do que aquele Estado de Bem-Estar Social universal num mercado efectivamente concorrencial e flexível.

Anónimo Há 2 semanas

Para entender a crise de equidade e sustentabilidade que tem afectado as economias desenvolvidas e posto territórios como os de Portugal e Grécia nas más bocas do mundo, é fundamental perceber que para uns serem excedentários ou pagos acima do preço de mercado, outros têm que pagar mais caro quando consomem bens e serviços, pagar mais taxa de imposto quando são tributados, obter menor retorno sobre o investimento quando investem, poupar menos quando aforram, ser pior remunerados, abaixo do seu preço de mercado, quando oferecem trabalho com real procura...

Anónimo Há 2 semanas

Sobreemprego injustificável, sobrepagamento muito acima do preço de mercado e sobreendividamento insustentável que alimenta e se alimenta dos dois primeiros, dá sempre em falência da organização ou do próprio Estado seja em que parte do mundo desenvolvido for.

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