Segurança Social Precários Inflexíveis destacam "forte impacto" das novas regras para recibos verdes

Precários Inflexíveis destacam "forte impacto" das novas regras para recibos verdes

A associação de combate à precariedade fala numa "mudança profunda" nos descontos para a Segurança Social que vai abranger milhares de trabalhadores, deixando também críticas à demora neste acordo político.
Precários Inflexíveis destacam "forte impacto" das novas regras para recibos verdes
Miguel Baltazar
António Larguesa 13 de dezembro de 2017 às 12:58

A plataforma Precários Flexíveis aponta as alterações previstas no acordo obtido entre o Governo e o Bloco de Esquerda como "uma mudança profunda" que, "após décadas de regras injustas e sem sentido, inicia uma nova orientação" relativamente às regras de descontos dos recibos verdes para a Segurança Social.

 

"Falta conhecer os detalhes e a versão final da legislação, mas trata-se de um enorme avanço e que terá um forte impacto na vida de milhares de trabalhadores. Valeu a pena lutar, durante vários anos, por justiça nas contribuições e nos direitos de quem trabalha a recibos verdes", refere a associação, num comunicado de imprensa enviado às redacções.

 

A taxa contributiva para os trabalhadores independentes baixará dos actuais 29,6% para os 21,4% (e de 34,75% para os 25,17% para os empresários em nome individual) e passará a incidir sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre, abandonando-se o complexo sistema de escalões. 

 

Ao nível da protecção social, os subsídios de desemprego e doença serão facilitados, embora mantenham regras diferentes das aplicáveis aos trabalhadores por conta própria. Para compensar, sobe-se a taxa das empresas que fazem utilização intensiva de recibos verdes e acaba-se com a isenção de alguns trabalhadores que acumulam salário com recibos verdes.

 

Uma parte destas alterações, que tiveram como porta-voz o deputado bloquista José Soeiro, entra em vigor em 2018, mas a grande maioria só terá efeitos práticos em 2019. Um prazo de aplicação que é criticado pela Precários Inflexíveis, sustentando que "a cada dia que passa, as regras actuais criam vítimas e distanciam os trabalhadores da Segurança Social".

 

"Lamentamos que esta alteração urgente, prometida desde o início da legislatura, não tenha sido implementada mais cedo e tenha de esperar, na sua plenitude, por 2019. E esperamos também pela legislação propriamente dita, por forma a analisar os detalhes e a forma como vão ser concretizados os princípios agora divulgados", lê-se no comunicado divulgado na sua página na Internet.

 

A associação lembrou que, "embora agravado pela irresponsabilidade do ciclo anterior, este fardo dura há demasiado tempo para quem trabalha a recibos verdes". "Sabemos que foi a longa batalha na sociedade portuguesa por um novo regime de contribuições e direitos, ao longo de vários anos, que criou as condições e os critérios para um primeiro grande passo no sentido do estabelecimento de regras justas e de uma efectiva protecção social", conclui.




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mais votado Anónimo Há 3 dias

Pagar mensalmente a cada um de 3 directores de uma organização a quantia de 10 mil euros sem qualquer necessidade ou justificação económica ou pagar 1000 euros a 30 colaboradores com cargos não directivos que também ocupem um posto de trabalho efectivo sem qualquer necessidade ou justificação por estarem em demasia na organização ou por existir uma tecnologia muito mais económica, e por ventura mais eficiente, que os pode substituir, é exactamente a mesma coisa. É eu e a minha família, sem nada termos a ver com isso, sermos extorquidos mensalmente em 30 mil euros para de forma indecorosa entregar o fruto desse saque a outrem, sem qualquer razão ou fundamento válido. Isto pode-se passar, e em Portugal passa-se constantemente, com fundos públicos entregues a uma instituição de solidariedade social, subsídios estatais e isenções fiscais avulsas e discricionárias a empresas públicas ou privadas, ou num qualquer serviço público flagelado pelo sobreemprego a nível directivo e não directivo.

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 dias

Quando a República Portuguesa estiver novamente à beira da falência e estes precários forem todos definitivos cheios de direitos adquiridos, blindados à prova de mercado ou de oferta e de procura e de inovação ou avanço tecnológico, é que se apercebem do erro. Mas já vai ser tarde.

Anónimo Há 3 dias

Pagar mensalmente a cada um de 3 directores de uma organização a quantia de 10 mil euros sem qualquer necessidade ou justificação económica ou pagar 1000 euros a 30 colaboradores com cargos não directivos que também ocupem um posto de trabalho efectivo sem qualquer necessidade ou justificação por estarem em demasia na organização ou por existir uma tecnologia muito mais económica, e por ventura mais eficiente, que os pode substituir, é exactamente a mesma coisa. É eu e a minha família, sem nada termos a ver com isso, sermos extorquidos mensalmente em 30 mil euros para de forma indecorosa entregar o fruto desse saque a outrem, sem qualquer razão ou fundamento válido. Isto pode-se passar, e em Portugal passa-se constantemente, com fundos públicos entregues a uma instituição de solidariedade social, subsídios estatais e isenções fiscais avulsas e discricionárias a empresas públicas ou privadas, ou num qualquer serviço público flagelado pelo sobreemprego a nível directivo e não directivo.

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