Política Presidente da República defende descentralização com base na "experiência autárquica"

Presidente da República defende descentralização com base na "experiência autárquica"

O Presidente da República admitiu esta sexta-feira, em Viseu, não perceber como é possível "ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica" e defendeu que o país deve avançar com a descentralização de competências para as autarquias locais.
Presidente da República defende descentralização com base na "experiência autárquica"
Lusa
Lusa 26 de janeiro de 2018 às 22:10

"Essa experiência é fundamental. Nunca percebi, aliás, como era possível ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava na sessão de abertura do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), no pavilhão multiusos de Viseu, salientando desta forma a exigência por que passam os eleitos locais.

 

Marcelo Rebelo de Sousa disse que se "trata de debater temas sobre os quais não se tem a noção do que é o quotidiano, do que é 24 horas por dia ter apelos para a resolução de problemas concretos, específicos e complexos".

 

O Presidente da República salientou que, "pela lógica constitucional, terá a última palavra na promulgação dos diplomas legais, sejam eles da Assembleia da República, sejam do Governo", expressando o seu apoio constante a estas preocupações do poder local. "É bom que tenha tido a experiência autárquica que teve, como, aliás, teve o senhor primeiro-ministro, como, aliás, tiveram vários membros do Governo e vários parlamentares", notou Marcelo Rebelo de Sousa.

 

Em seu entender, é altura de se concretizarem as iniciativas legislativas em discussão no parlamento para a descentralização de competências para as autarquias locais. "Neste momento em que temos uma convergência positiva de factores, há que tirar proveito dessa convergência e levar o mais longe possível o consenso nestas matérias", apontou.

 

Nesse sentido, o Presidente advogou que os consensos no parlamento e na sociedade sirvam para despertar "os portugueses para aquilo que é verdadeiramente, ou pode ser, uma viragem histórica". "Mas pensando apenas na descentralização, como é importante que depois do debate haja decisões, em matéria de transferência de atribuições e de competências, e que elas cheguem às freguesias. E que a reponderação da Lei das Finanças Locais permita os recursos correspondentes a essas transferências", vincou.

 

Marcelo Rebelo de Sousa registou também a importância da ideia do estabelecimento de "um mínimo incompressível" para as freguesias, com base num valor mínimo sem o qual não seja possível aos autarcas exercerem as suas funções, tal como é importante "na vida das pessoas".

 

O antigo presidente das assembleias municipais de Cascais e de Celorico de Basto reconheceu faltar-lhe a experiência de ter sido "autarca de freguesia", mas sublinhou o convívio com muitos destes eleitos locais, atestando as "grandes exigências" por que passam.

 

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o país possui uma "oportunidade única" para recuperar tempo perdido, através da descentralização e do ordenamento do território, e também na preparação do futuro quadro de fundos comunitários, após 2021.

 

O XVI Congresso da Anafre, que se realiza em Viseu, entre hoje e domingo, vai eleger os órgãos para o mandato de 2017-2021 e debater temas como a descentralização de competências para as autarquias, a revisão da Lei das Finanças Locais, a reorganização territorial das freguesias e o estatuto do eleito local.




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