Banca & Finanças Presidente declara decidido caso das declarações de rendimento da CGD

Presidente declara decidido caso das declarações de rendimento da CGD

Numa declaração ao Público, Marcelo Rebelo de Sousa diz que o "Tribunal Constitucional decidiu, está decidido”. Uma afirmação curta que, no entanto, não dá muito espaço para que a gestão da Caixa não entregue ao Tribunal as suas declarações de rendimentos.
Presidente declara decidido caso das declarações de rendimento da CGD
Negócios 13 de Novembro de 2016 às 10:53

O Presidente da República, depois de dizer que já tinha dito tudo no caso CGD, volta a fazer uma afirmação sobre o assunto. Uma curta mensagem ao Público, divulgada este domingo, 13 de Novembro. "Há uma semana eu disse que a decisão era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido", escreve o Público, citando o Presidente.

A curta afirmação não deixa, no entanto, espaço de interpretações para os gestores da Caixa que na passada semana foram notificados pelo Tribunal Constitucional para entregarem as suas declarações de rendimento e património, conforme noticiou o Negócios. Os juízes do Palácio Ratton deram 30 dias à gestão da CGD para apresentarem os documentos ou justificarem uma eventual recusa, na sequência de uma deliberação tomada terça-feira, 8 de Novembro.

Mas a administração da Caixa mantém a interpretação de que os seus membros não estão obrigados a entregar aquela declaração, uma vez que o banco deixou de estar sujeito às regras do Estatuto do Gestor Público (EGP). Por isso, está em cima da mesa a possibilidade de os gestores da CGD avançarem com a renúncia aos seus cargos. O plano B estará já a ser construído, ainda que António Costa o tenha desmentido este sábado

O primeiro-ministro disse ainda que não cabe ao Governo obrigar os gestores da Caixa a fazer cumprir a lei e salientou que as "pessoas têm o direito a defender o seu ponto de vista e os deveres que têm".

Os gestores da Caixa têm de "cumprir as suas obrigações e há entidades próprias para fazer cumprir", disse Costa, acrescentando que o Tribunal Constitucional é a "entidade competente" e é isso que "deve decorrer normalmente".

"O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem, entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente", disse Costa à saída de um encontro da 'Trilateral Commission', que decorreu num hotel de Lisboa. O primeiro-ministro sublinhou que não é "nem porta-voz, nem advogado dos administradores da Caixa" e não se substitui ao TC "na definição de quais são as obrigações".

"Cada um de nós tem de cumprir as suas obrigações" e "ninguém esta acima da lei. Se não cumprirmos há autoridades competentes" que o devem garantir, acrescentou Costa. "Temos que respeitar as competências de cada um. Não vou dizer ao director do Hospital de Santa Maria quais são as melhores práticas médicas", exemplificou.




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comentários mais recentes
ahahahahahahahha Há 3 semanas

Os gajos vão se esconder e sair da administração

Anónimo Há 3 semanas

É um presidente fraco incapaz de tomar uma decisão, chuta tudo para o lado e depois distribui beijinhos. Portugal precisa dum presidente da República não de palhaços.

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