União Europeia Presidente polaco contraria governo e veta leis de controlo do poder judicial

Presidente polaco contraria governo e veta leis de controlo do poder judicial

Depois das várias manifestações que decorreram em diversas cidades da Polónia e das ameaças feitas pela UE, o presidente polaco anunciou que vai vetar os projectos de lei com que o governo ultraconservador pretendia passar a controlar o sistema judicial.
Presidente polaco contraria governo e veta leis de controlo do poder judicial
Reuters
David Santiago 24 de julho de 2017 às 13:59

A pressão popular produziu resultados. Depois de uma semana marcada por vários protestos contra os projectos de lei aprovados pelo Parlamento que possibilitavam ao governo ultraconservador do Lei e Justiça (PiS) deter o controlo sobre o sistema judicial, o presidente polaco, Andrzej Duda, anunciou esta segunda-feira, 24 de Agosto, que vai vetar os dois diplomas.

 

"Lamento que eu, enquanto presidente da Polónia, não tenha sido consultado sobre esta iniciativa antes de a mesma descer à câmara baixa do Parlamento", começou por dizer Andrzej Duda, que assim lamenta não ter podido fazer as devidas consultas sobre a matéria.

 

Como tal, "decidi que irei vetar as duas reformas, sobre o Supremo Tribunal e sobre o Conselho Nacional Judiciário", atirou o presidente polaco numa declaração transmitida esta manhã pela televisão.

 

Militante do PiS até 2015, ano em que foi eleito presidente polaco enquanto candidato independente, Andrzej Duda colide assim pela primeira vez com o líder daquele partido e ex-primeiro-ministro, Jaroslaw Kaczynski, que tem uma forte influência no Governo e cuja agenda de restrição às várias liberdades tem sido alvo de repetidos avisos da União Europeia.

 

Decisiva para este primeiro enfrentamento entre Andrzej Duda e o governo chefiado por Beata Szydlo foi a torrente de manifestações que ocuparam as ruas de diversas cidades polacas ao longo dos últimos dias. Verificou-se, em especial, uma grande mobilização antigovernamental por parte da camada mais jovem da população, com diversas manifestações pró-democracia.

 

Desde que em 2015 conquistou o poder com base numa maioria absoluta no Parlamento, o PiS retomou políticas que a União Europeia considera ameaçarem as mais elementares regras do Estado de Direito, designadamente em matéria de separação de poderes.

 

Após várias ameaças de suspensão de fundos comunitários, na semana passada a Comissão Europeia deixou um último aviso: se o governo nacional-conservador prosseguisse as reformas ao sistema judicial, Bruxelas accionaria o artigo 7.º - também conhecido como a bomba atómica da UE – que suspende os direitos de voto no Conselho Europeu.

 

Em causa estavam dois diplomas. O primeiro a ser aprovado no Parlamento implicava uma mudança na composição e método de escolha dos membros do Conselho Nacional Judiciário, órgão que faz a nomeação dos juízes e que é composto por 25 elementos. A nova lei permitiria ao Parlamento escolher 22 dos 25 membros deste órgão constitucional.

 

O segundo, já aprovado na semana passada, atribuía ao ministro da Justiça o poder para demitir e escolher os respectivos substitutos dos juízes do Supremo Tribunal.

 

Ainda assim, na declaração desta manhã o presidente polaco não fez qualquer referência a um terceiro diploma que confere ao ministro da Justiça o poder de afastar juízes de tribunais de instâncias inferiores. Todavia, um porta-voz do presidente, segundo escreve o Financial Times, disse depois que Andrzej Duda vai promulgar este projecto de lei.

 

Apesar dos chumbos anunciados, o presidente polaco não escondeu que defende a necessidade de uma reforma ao sistema judicial, embora considera ser necessário assegurar uma maior base de apoio.

 

Nos quase dois anos de governo do PiS, o Executivo já implementou medidas que permitiram ao poder executivo reforçar o controlo sobre os órgãos de comunicação social estatais e que reduziram a capacidade de acção do Tribunal Constitucional polaco, políticas que levaram a União Europeia a repetir ameaças várias nos últimos meses por violações ao Estado de Direito.




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