Empresas Presidente promulga decreto que transfere Carris para a Câmara de Lisboa

Presidente promulga decreto que transfere Carris para a Câmara de Lisboa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que transfere a gestão da rodoviária Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, indica uma nota divulgada este sábado na página de internet da presidência.
Presidente promulga decreto que transfere Carris para a Câmara de Lisboa
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que transfere a gestão da rodoviária Carris para a Câmara Municipal de Lisboa.
Lusa 21 de outubro de 2017 às 12:27

O diploma que transfere a gestão da rodoviária Carris para a Câmara Municipal de Lisboa foi promulgada pelo Presidente da República, indica uma nota divulgada este sábado, 21 de Outubro, na página de internet da presidência.

 

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma no início de Agosto, alegando considerar abusiva uma proibição da concessão futura da Carris, e justifica agora a promulgação com a emenda do artigo que motivou o veto.

 

"Atendendo à deliberação parlamentar traduzida no decreto [...] de 4 de Outubro de 2017, e sem embargo de ficar aquém da mais ampla consagração da autonomia do poder local, o Presidente da República promulgou o diploma", lê-se na nota publicada no "site" da presidência.

 

A 3 de Outubro, PS, PCP, BE e PEV acordaram uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República, aprovada na Assembleia da República no dia seguinte pela esquerda parlamentar e o PAN, com a oposição do PSD e do CDS-PP.

 

O deputado do PS Luís Testa afirmou que a solução passou por permitir "a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris", mas limitando-a "a entidades públicas ou de capitais públicos".

 

O diploma promulgado atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais do serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, transferindo a posição contratual do Estado no contrato de concessão de serviço público celebrado com a Carris, e transmitindo a totalidade das acções representativas do capital da Carris do Estado para o município de Lisboa.




A sua opinião3
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
pertinaz Há 3 semanas

MAIS UMAS CENTENAS DE MILHÕES PARA NÓS PAGARMOS...!!!

Pois Há 4 semanas

O merdina agradece. Mais um prego no caixão da carris.

General Ciresp Há 4 semanas

O selfie cresceu com o correr dos anos,as maos e q ficaram sempre:maos de crianca.Pensava q tinha dado um murro na mesa ao ver tanto ANOMALIA,mas nao foi alem de um BUFAR ESPALHAFATADO,onde o po nao subiu mais alto q um copo intornado em cima da mesa.As telenovelas perderam 1 autentica personagem.

Saber mais e Alertas
pub