Política Presidente promulgou decreto que reduz subvenções para partidos e campanhas eleitorais

Presidente promulgou decreto que reduz subvenções para partidos e campanhas eleitorais

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto que converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais.
Presidente promulgou decreto que reduz subvenções para partidos e campanhas eleitorais
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 28 de dezembro de 2016 às 00:12

"O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o financiamento dos partidos políticos, converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, e revoga a Lei n.º 62/2014, de 26 de Agosto", segundo informação publicada na terça-feira à noite na página oficial da Presidência da República na Internet.

 

A redução definitiva das subvenções públicas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais foi aprovada no dia 16 em votação final global, com votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PAN e do deputado socialista Ascenso Simões.

 

As subvenções públicas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais vão ser reduzidas em definitivo em 10% e 20%, respectivamente, segundo as alterações aprovadas por unanimidade em sede de especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

 

A formulação aprovada com os votos do PSD, PS, CDS-PP, BE e PCP foi a que constava do projecto de lei dos sociais-democratas: o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos "é definitivamente reduzido em 10%" e o montante da subvenção para as campanhas eleitorais em 20%.

 

O diploma prevê também que os limites das despesas de campanha eleitoral "são definitivamente reduzidos em 20%".

 

O corte nas subvenções dos partidos e das campanhas eleitorais remonta a 2010. Nesse ano, com José Sócrates no poder, o subsídio público foi reduzido em 10% nas duas dimensões. Esses cortes estendiam-se até 31 de Dezembro de 2013. Nesse ano, o Governo de Passos Coelho aprofundou os cortes: a redução da subvenção às campanhas passou para o dobro, 20%, mantendo-se o corte de 10% no financiamento dos partidos.

 

Estes cortes estariam em vigor até ao final deste mês, 31 de Dezembro de 2016, mas foram agora tornados permanentes.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Convenhamos. O peso da nossa cleptocracia é demasiado elevado !!!

Uma coisa é o" politicamente correcto "",outra bém diferente é como funciona a realidade das coisas !!!

Como Povo, para onde caminhamos ???

Anónimo Há 3 semanas

Vou esperar para poder emitir opinião

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