Orçamento do Estado Primeiro-ministro não espera problema constitucional na promulgação do Orçamento

Primeiro-ministro não espera problema constitucional na promulgação do Orçamento

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que não tem expectativa de que seja levantado qualquer problema de constitucionalidade com o Orçamento do Estado para 2018, para a promulgação.
Primeiro-ministro não espera problema constitucional na promulgação do Orçamento
Clara Azevedo/Correio da Manhã
Lusa 17 de dezembro de 2017 às 18:59

"Não tenho expectativa de que haja qualquer problema de constitucionalidade", disse António Costa, depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018, por parte do Presidente da República, que deverá decidir sobre o diploma entre quarta e quinta-feira da próxima semana.

 

O primeiro-ministro sublinhou que Marcelo Rebelo de Sousa "tem todas as competências pessoais e institucionais para apreciar essa matéria", sendo que o Governo agirá "em conformidade".

 

"Agora, cabe a decisão ao Presidente da República", afirmou, sublinhando que aquilo que compete ao executivo fazer, "o Governo fez".

 

António Costa falava à comunicação social no final de uma visita a concelhos afectados pelos incêndios de 15 de Outubro.

 

O Presidente da República afirmou hoje julgar estar em condições de decidir sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018 entre quarta e quinta-feira da próxima semana, pouco depois de receber o diploma em Belém.

 

Interrogado sobre o calendário que tem para decidir sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018 - documento que o próprio chefe de Estado caracterizou como sendo mais complexo do que os anteriores apresentados pelo Governo minoritário socialista -, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que tem já na sua posse, "há dez dias, o texto praticamente final".

 

"Tenho estado a estudá-lo e espero que chegue a Belém no dia 19 à noite [terça-feira] ou no dia 20 de manhã [quarta-feira]. Pode ser que me engane, mas é o que eu espero", começou por responder o chefe de Estado.

 

"Entre hoje e segunda-feira vou acabar de ver a versão mesmo definitiva publicada no Diário da Assembleia da República. Isso quer dizer que estarei em condições de decidir a promulgação entre 20 e 21", completou o Presidente da República.




A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
pub