Europa Prisão preventiva sem fiança para oito ex-governantes do Governo da Catalunha

Prisão preventiva sem fiança para oito ex-governantes do Governo da Catalunha

A juíza da Audiência Nacional deu provimento ao pedido da Procuradoria-geral e decretou prisão preventiva sem direito a fiança para oito dos nove ex-dirigentes da Generalitat hoje ouvidos em tribunal. Tribunal madrileno também autoriza ordem de detenção para Puigdemont e os ex-ministros que estão na Bélgica.
Prisão preventiva sem fiança para oito ex-governantes do Governo da Catalunha
Reuters
David Santiago 02 de novembro de 2017 às 20:01

Dos nove membros do governo autonómico catalão (Generalitat) deposto por Madrid que foram ouvidos esta quinta-feira em tribunal, oito receberam ordem de prisão preventiva sem direito ao pagamento de fiança.

A juíza Carmen Lamela da Audiência Nacional deu provimento ao pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da Espanha e decretou prisão "incondicional" ao ex-vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras, e aos antigos conselheiros (ministros) Jordi Turull, Raúl Romeva, Josep Rull, Joaqeim Forn, Meritxell Borrás, Carles Mundó e Dolors Bassa.

Sobre estes independentistas, a titular do processo no tribunal madrileno considerou ser grande o risco de persistirem em acções ilegais e provável a destruição e ocultação de provas. Justifica ainda a prisão preventiva decretada com o nível aquisitivo dos réus, que lhes permitira facilmente sair do país.

Já o ex-ministro Santi Villa, que se demitiu no dia anterior à proclamação da independência da Catalunha, pode evitar a prisão preventiva mediante o pagamento de uma fiança no valor de 50 mil euros, sendo que permanecerá detido até que faça esse depósito.

A juíza Lamela considerou que no caso de Santi Villa não existe o perigo de incorrer novamente no mesmo tipo de delito uma vez que abdicou "voluntariamente" de participar na declaração unilateral de independência (DUI). Porém, fica impedido de sair do território espanhol.

Carmen Lamela apontou as acções premeditadas dos dirigentes destituídos da Generalitat que ao longo de mais de dois anos incumpriram resoluções do Tribunal Constitucional, como a promoção de referendos e a realização de consultas independentistas ou a aprovação das leis do referendo e desconexão, já anuladas pelo TC.

Argumentou ainda que estes dirigentes catalães desenharam uma estratégia que envolveu todo o "movimento secessionista", não apenas o governo da Generalitat e o parlamento catalão, mas também as associações cívicas, referindo-se claramente ao papel desempenhado pela Assembleia Nacional Catalã (ANC) e pela Òmnium Cultural. Os presidentes destas organizações independentistas, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, estão detidos desde 16 de Outubro acusados do crime de sedição.

Esta quinta-feira de manhã, todos eles prestaram depoimento na Audiência Nacional, em Madrid, correspondendo à intimação deste tribunal madrileno que quis ouvir as suas explicações quanto aos crimes de rebelião, sedição e fraude que constam nas queixas apresentadas pela Procuradoria-Geral.

No entanto, tirando Santi Villa os restantes réus rejeitaram responder às questões colocadas pelo procurador e pela juíza, que interpretaram esta atitude como uma demonstração de que não pretendem colaborar com a Justiça. O auto assinado pela juíza faz referência a penas cumulativas que podem ir até aos 48 anos de prisão.

 

Ordem de detenção de "governo exilado" em suspenso

O La Vanguardia noticia que Audiência Nacional não vai decidir hoje sobre dar ou não seguimento ao pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público espanhol relativo ao ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, e aos restantes quatro ex-ministros que se encontram desde segunda-feira na Bélgica.

Depois de ter sido rejeitado o pedido feito pelos dirigentes catalães, que queriam depor por videoconferência, e tendo em conta que esta manhã não se apresentaram na Audiência Nacional, o Ministério Público pediu à juíza responsável pelo processo que emitisse uma ordem de procura, captura e detenção de Puigdemont, Antoni Comín, Lluís Puig, Clara Ponsatí e Meritxell Serret, sobre quem pendem queixas pelos mesmos três crimes atrás referidos.

Mesmo que esta decisão seja adiada, tudo aponta para que uma vez mais a juíza acompanhe as solicitações feitas pela Procuradoria-Geral, o que até agora tem acontecido plenamente.

À imagem da Audiência Nacional, também o Supremo Tribunal tem até agora seguido os pedidos feitos pelo Ministério Público. Os cinco elementos da Mesa do tribunal catalão – acusados dos mesmos crimes mas que respondem perante este tribunal por continuarem em funções até às eleições marcadas pelo governo chefiado por Mariano Rajoy para 21 de Dezembro (21-D) – também estiveram hoje em Madrid.

Porém, o Supremo aceitou o pedido feito pelos representantes legais daqueles cinco parlamentares que requisitaram mais tempo para preparar a sua defesa. Até essa data, os cinco ficam sob vigilância policial e telefónica.


Entretanto, Carles Puigdemont publicou uma fotografia no Twitter em que diz que o "governo legítimo" da Catalunha continua a trabalhar. Também Junqueras utilizou as redes sociais para criticar o que considera uma decisão judicial que estava "predeterminada".  


Por outro lado, a Òmnium Cultural convocou manifestações contra as decisões judiciais e a ANC apelou à realização de uma greve geral na Catalunha. Já a Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda que apoiava no parlamento catalão o governo do Juntos pelo Sim) voltou a acusar o executivo de Rajoy de recorrer à repressão para suspender a democracia catalã.

A linha de actuação e defesa do bloco soberanista consiste em três ideias/objectivos fundamentais: insistem no "governo legítimo" que funcionaria dividido entre Bruxelas e Barcelona, acusam Madrid de politizar a Justiça reprimindo acções baseadas em decisões democráticas como são exemplo a maioria parlamentar independentistas saída das últimas eleições autonómicas ou a clara vitória do "sim" à independência no referendo de 1 de Outubro (1-O); e tentam europeizar a crise catalã defendendo que esta é uma "questão europeia" e não apenas do foro da política interna espanhola.




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