Orçamento do Estado Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro

Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro

O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no sector privado vai deixar de ser feito parcialmente em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP.
Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro
Miguel Baltazar
Lusa 23 de novembro de 2017 às 17:08
O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar o artigo que determinava que os trabalhadores do privado recebessem metade do subsídio de Natal até 15 de Dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.

Esta proposta foi aprovada esta quinta-feira, 23 de Novembro, no segundo dia de votações na especialidade que decorre na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos com excepção do PSD, que votou contra.

Isto quer dizer que, a partir de Janeiro, ao sector privado vai aplicar-se o que está previsto no Código do Trabalho, salvo nos casos em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho disponham de outra forma.

A legislação laboral determina que o subsídio de Natal "deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano" e que, "salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias".

O PCP justificou a proposta com as "desigualdades" que se criariam com a manutenção de doudécimos nos privados, quando os funcionários públicos e pensionistas passarão a receber os subsídios por inteiro. "No ano de 2018, os subsídios de Natal e de férias a pagar aos funcionários públicos e pensionistas, passa a ser feito por inteiro. Subsistir esta regra para o sector privado, cria desigualdades no tratamento dos trabalhadores. A decisão de pagamento em duodécimos dos subsídios visou a sua diluição na retribuição mensal, num contexto de cortes e restrições salariais, por forma a escamotear a redução de rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas. O subsídio de Natal e de férias é um direito dos trabalhadores pelo que o seu pagamento deve ser feito por inteiro no momento previsto para o seu usufruto", explicou o PCP na proposta que apresentou.



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mais votado Anónimo Há 3 semanas

Cambada de ignorantes. É claro que é muito melhor e mais vantajoso, para todos, pagar e receber em duodécimos. Eles querem pagar tudo duma vez que é para a maralha derreter o guito todo nas férias e no embuste do natal. Gente fraca do miolo!

comentários mais recentes
Fred Há 3 semanas

Os Comunas preocupados com a desigualdades entre público e privado. Só pode ser piada.
Com esta gente não há liberdade de escolha para ninguém.

RD Há 3 semanas

Estes (iserir impropério) só complicam! O que isto vai significar na práctica é que os trabalhadores passam a ter menor disponibilidade salarial todos os meses, ou acham mesmo que as empresas vão cobrir a diferença?!?

Mas que atrasadice mental!!!

Anónimo Há 3 semanas

Não se esqueçam nas próximas eleições de votar outra vez no PS para continuarmos com esta palhaçada ok?

Emprivado Há 3 semanas

Era muito bom se todos os massacrados trabalhadores do sector privado, fizessem um voto de protesto contra o governo nas proximas eleições!. Estou farto de um país dividido em que os funcionaris publicos so têm beneficios e os do privado pagam as favas. Agora até decidem sobre como recebo subsidios!

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