Justiça Processos dos tribunais tributários vão estar disponíveis em qualquer ponto do país

Processos dos tribunais tributários vão estar disponíveis em qualquer ponto do país

A partir de 2018 será possível consultar um processo em qualquer tribunal e independentemente de onde o mesmo tenha dado entrada. É o novo Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais e arranca agora em Sintra, a título experimental.
Processos dos tribunais tributários vão estar disponíveis em qualquer ponto do país
Filomena Lança 30 de maio de 2017 às 10:57

A partir de 1 de Junho todos os processos administrativos e fiscais que correm nos tribunais portugueses poderão ser consultados em Sintra, através de um Balcão Único. Trata-se de um novo sistema que agora arranca ainda a titulo experimental, mas que dentro de seis meses ficará disponível em todo o país.

 

Basicamente, trata-se de permitir aos cidadãos não só a consulta dos processos, mas a obtenção de informações ou de certidões, bem como a entrega de peças processuais ou de quaisquer outros documentos em papel que seja preciso juntar aos autos. Tudo isso pode ser feito em qualquer tribunal e não apenas, como agora acontece, naquele onde o processo deu entrada e se encontra a correr.

 

A portaria que cria o Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi publicada esta terça-feira, 30 de Maio, em Diário da República e entra em vigor a 1 de Junho. O Balcão abrangerá qualquer tribunal administrativo de círculo e tribunal tributário.

 

A existência prévia de um período experimental ainda apenas no tribunal de Sintra justifica-se pelo "carácter inovador" da medida e pelo "impacto que a mesma pode ter no funcionamento do sistema e, em particular, na organização e funcionamento das secretarias, especialmente considerando os recursos humanos a elas alocados".

 

No final do ano, já monitorizado e analisado o impacto da medida e em função dos resultados "este modelo de organização da secretaria será estendido a todos os tribunais administrativos e fiscais", lê-se no diploma.


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