Mundo Projecto de lei do Senado adia para 2019 corte de impostos prometido por Trump

Projecto de lei do Senado adia para 2019 corte de impostos prometido por Trump

Continua difícil de conquistar a primeira vitória legislativa da administração Trump que agora comemora um ano da eleição do actual presidente. O plano dos senadores republicanos, hoje conhecido, adia para 2019 o corte dos impostos sobre as empresas, contrariando a intenção de Trump que quer a aplicação com efeitos imediatos.
Projecto de lei do Senado adia para 2019 corte de impostos prometido por Trump
Reuters
David Santiago 09 de novembro de 2017 às 18:22

A proposta do Senado do Congresso norte-americano sobre o plano fiscal que será formalmente conhecido esta quinta-feira estabelece que a redução dos impostos aplicados às empresas (IRC) só entrará em vigor em 2019 e não no próximo ano como pretendido pela actual administração americana.

Diferentes fontes conhecedoras do processo negocial na câmara alta do Congresso, citadas por órgãos de comunicação como o Washington Post (o primeiro a noticiar as intenções dos senadores republicanos), o Politico e a CNBC, garantem ainda que os senadores mantêm, porém, a intenção de cortar o IRC dos actuais 35% para 20%, em linha com a proposta da Câmara dos Representantes (câmara baixa) e da administração chefiada por Donald Trump.

O presidente dos Estados Unidos poderá assim ver adiada a colocada em prática de uma das principais promessas de campanha. E também a primeira grande vitória ao nível legislativo, depois das derrotas registadas com as legislações para a reforma do sistema de Saúde (revogação do Obamacare) e proibição de viajar para os Estados Unidos aos cidadãos oriundos de um conjunto de países de maioria muçulmana. 
 
Donald Trump defende que a implementação já a partir de 2018 reforçaria o crescimento económico e aceleraria a criação de emprego, isto num momento em que a taxa de desemprego está em níveis historicamente baixos. No entanto, em declarações feitas ontem à Bloomberg, o líder do Tesouro americano, Steven Mnuchin, salienta que seria melhor para a economia a aplicação imediata, embora admita o adiamento da reforma fiscal por um ano, um reconhecimento de que o impasse entre as duas câmaras do Congresso será difícil de superar.

 

O dilatar da concretização da promessa de Trump reduz em mais de 100 mil milhões de dólares o impacto orçamental da diminuição de receita federal. Já a proposta da Câmara dos Representantes estipula a aplicação imediata do corte fiscal, porém o respectivo custo total do projecto de lei da câmara baixa ultrapassa o limite de 1,5 biliões de dólares para o défice orçamental ao longo de 10 anos.

Tem sido difícil aos legisladores americanos alcançarem a quadratura do círculo: grandes reduções dos impostos sobre famílias e empresas sem que tais medidas impliquem um excessivo agravamento do défice federal. A versão proposta pelos representantes republicanos, além de contemplar a redução do IRC de 35% para 20%, inclui ainda a revogação completa das deduções fiscais ao nível estadual e local.

 

Apesar de os republicanos disporem de maioria nas duas câmaras do Congresso, vários senadores do Partido Republicano consideram insustentável avançar com a redução de impostos pretendida por Trump já no próximo ano. E tendo em conta que o tempo está a contar e os republicanos pretendem ter este processo fechado antes do final de 2017, é possível que vingue a posição dos que defendem cautela no que ao impacto na receita diz respeito. A proposta do Senado tem menor impacto no défice federal e granjeia maior apoio junto da ala considerada mais moderada dos senadores republicanos.


Uma vez que o Partido Democrata considera que o plano económico de Trump consiste em retirar aos pobres para dar aos ricos, os senadores republicanos deverão ter de alcançar uma espécie de acordo de mínimos, assegurando o corte de impostos mas apenas em 2019.

Será esta a forma de aprovar o projecto de lei com o mínimo de 51 votos exigidos no Senado, assim evitando o recurso ao "filibuster" por parte dos senadores democratas, mecanismo que poderia adiar sem termo a aprovação da pretendida reforma fiscal.

A intensificar a pressão sobre os republicanos estão as vitórias conseguidas pelo Partido Democrata nas eleições locais que decorreram esta semana em alguns estados.




A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
pub