Política Projectos do PEV e PAN para Carnaval como feriado obrigatório baixam à comissão sem votação

Projectos do PEV e PAN para Carnaval como feriado obrigatório baixam à comissão sem votação

Os projectos de lei do PEV e PAN para consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório baixaram esta quinta-feira, sem votação, à comissão parlamentar competente por 45 dias para que decorra o período de discussão pública.
Projectos do PEV e PAN para Carnaval como feriado obrigatório baixam à comissão sem votação
Bruno Simão
Lusa 11 de janeiro de 2018 às 18:11
A consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório - para a qual é necessária uma alteração ao Código de Trabalho - foi discutida esta quinta-feira, 11 de Janeiro, em plenário da Assembleia da República, com apresentação de dois projectos de lei pelo PEV e pelo PAN.

No entanto, para que possa decorrer o período de discussão pública, ambos os partidos apresentaram um requerimento - aprovado por unanimidade - para que os projectos de lei baixassem à comissão parlamentar competente por 45 dias.

Durante o debate dos projectos de lei, o deputado dos Verdes, José Luís Ferreira, justificou a necessidade de voltar a trazer este tema ao Parlamento uma vez que o dia de Carnaval é já "assimilado como sendo um feriado", dando o exemplo do calendário escolar e da operação da GNR que é sempre montada neste período festivo.

O Carnaval ser "um factor de dinamização económica importante em muitos municípios" é outro dos motivos, segundo o PEV, pelo qual deveria ser feriado.

Os Verdes pretendem ainda "evitar situações como as que se viveram durante o Governo PSD/CDS", em que não foi dada tolerância de ponto.

Já o deputado único do PAN, André Silva, justificou o regresso a esta proposta pela necessidade de reforçar o "tempo passado em família e pelos impactos positivos paras as economias locais".

"Nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços o que mais escasseia é o que mais precisamos: de tempo para viver", acrescentou o PAN.

Rita Rato, pela bancada do PCP, considerou que "há todas as condições para conseguir aprovar neste momento" a terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, não havendo "uma única razão para não aprovar" estes projectos.

"Que PSD e CDS nos digam que não estão de acordo, nós até entendemos. Da parte do PS, não acompanhar esta proposta, nós consideramos que é profundamente negativo", condenou a comunista.

Rita Rato considerou ainda que o PS, no período de 45 dias em que baixam estes projectos à comissão, "ganha tempo" e pode escolher "se quer votar ao lado de PSD e CDS ou se quer votar a favor de uma medida progressista".

Anteriormente, na intervenção pela bancada socialista, José Rui Cruz afirmou que "nem este projecto é novo nem é nova a posição do PS", recordando que o "Estado tem optado por conceder uma tolerância de ponto", fórmula que "tem permitido que a celebração do Carnaval se realize".

Pelo CDS-PP, António Carlos Monteiro, defendeu que "o Carnaval sempre se festejou dentro do actual quadro legal", que na opinião dos centristas é "claramente suficiente".

"Este quadro não necessita de alteração neste momento. É tempo de os portugueses terem alguma estabilidade na sua vida", acrescentou.

Na resposta, o deputado do BE José Soeiro afirmou que "seria verdade" que o modelo actual é suficiente "se não tivesse havido um governo do PSD e CDS-PP que não permitiu que os portugueses gozassem este feriado", quando não concedeu tolerância de ponto.

"Nós, no BE, só vemos vantagem em clarificar que a terça-feira de Carnaval é feriado", sustentou, considerando que se trata de previsibilidade e de estabilidade.

Pela bancada social-democrata, Joana Barata Lopes voltou à ideia de que nenhum dos partidos no parlamento "teve mais votos do que o PSD" e dirigiu-se directamente a Rita Rato e José Soeiro para questionar comunistas e bloquistas sobre se o feriado obrigatório de Carnaval "é ou não uma linha vermelha" para o apoio destes partidos ao governo socialista.

José Soeiro aproveitou o tempo disponível para deixar uma pergunta ao PSD: "Se a direita ganhou as eleições porque é que não é Governo? Há uma maioria do país que não votou em vocês".