Orçamento do Estado Propinas do Ensino Superior continuam congeladas no próximo ano

Propinas do Ensino Superior continuam congeladas no próximo ano

O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de manter sem alterações o valor das propinas no ensino superior durante o próximo ano lectivo. Hoje em dia os alunos das licenciaturas suportam até 1.063 euros por ano.
Propinas do Ensino Superior continuam congeladas no próximo ano

Os alunos do Ensino Superior que estejam a tirar uma licenciatura vão continuar a suportar propinas que, no limite máximo, não poderão ultrapassar os 1.063 euros anuais. Este é o valor actual, que já este ano não sofreu alterações e que assim se manterá se for aprovada a proposta de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2018.

 

Esta sexta-feira, último dia para os grupos parlamentares apresentarem as suas propostas de alteração, o PS avança com uma no sentido de manter congelado para o ano o valor da propina máxima, no que deverá contar com o apoio do PCP e do Bloco de esquerda, com o argumento de que "as qualificações constituem um meio primordial para a redução das desigualdades e para a promoção de oportunidades". 

 

Basicamente, trata-se de suspender a aplicação do regime de actualização das propinas que deveria ser feito anualmente de acordo com a inflação. O valor máximo é indicativo, uma vez que, querendo, os estabelecimentos de ensino podem determinar propinas de montante inferior. Por isso, dentro do Ensino Público poderá ser observada a existência de variações entre as Escolas Superiores e Politécnicos.

 

Já no ano lectivo de 2016/2017 a decisão foi também a de manter congelado o valor das propinas, tanto no limite máximo, como no mínimo, que está actualmente nos 689 euros, o equivalente a 1,3 do salário mínimo nacional.

 

Além desta medida, o PS recomenda também ao Governo a criação de uma linha de financiamento para melhoria e construção de novas residências destinadas aos alunos do Ensino Superior.

A proposta socialista diz que "a habitação é um elemento de exclusão no Ensino Superior e não é admissível que tal aconteça num Estado que vê na educação um ponto fulcral da política social".

Ainda nesta área, o PS apresenta uma proposta de autorização legislativa que permite ao Governo apresentar um Regime Geral de Emolumentos no Ensino Superio Público, no sentido de se uniformizarem os preços dos serviços e taxas cobradas pelas universidades aos alunos. 




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comentários mais recentes
General Ciresp Há 3 semanas

Nem mais:faca-se o frango grande e apetitoso que os estrangeiros depois comem-no.

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