Política Proposta do Governo vai "ao encontro daquilo que o PCP defende" 

Proposta do Governo vai "ao encontro daquilo que o PCP defende" 

O deputado comunista Paulo Sá afirmou esta quinta-feira que a proposta anunciada pelo Governo socialista de redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para estimular a economia vai "ao encontro daquilo que o PCP defende".
Proposta do Governo vai "ao encontro daquilo que o PCP defende" 
Miguel Baltazar
Lusa 26 de janeiro de 2017 às 15:52

"Agora, esta proposta do Governo vem ao encontro daquilo que o PCP defende - uma redução ainda mais significativa do PEC. É uma proposta que merece o nosso acordo", afirmou o parlamentar comunista nos passos perdidos da Assembleia da República.

 

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou antes, após a reunião do Conselho de Ministros, uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas a partir de Março e até 1 de Janeiro de 2019, bem como menos 12,5% do remanescente da colecta paga por cada uma.

 

O PEC é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base no volume de negócios (1%) do período de tributação anterior, até agora com um limite mínimo de 850 euros.

 

"Apresentámos, ao longo dos anos, inúmeras propostas para a eliminação deste PEC. Elas foram rejeitadas, mas, entretanto, [a iniciativa] fez o seu caminho, e no último Orçamento do Estado, por proposta do PCP, o valor mínimo do PEC foi reduzido de 1.000 para 850 euros", continuou Paulo Sá.

 

O deputado do PCP reiterou que esta medida é de "estímulo fiscal às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME)" e "nada tem a ver com aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN)".

 

"Iremos, naturalmente, olhar para os detalhes e temos, obviamente, em mente a necessidade de esta proposta poder abranger todo o universo das MPME e a preocupação também de que se possa acelerar a eliminação do PEC", disse.

 

A proposta de lei hoje aprovada pelo Conselho de Ministros "prevê que no dia 1 de Janeiro de 2019 entre em vigor um novo regime simplificado, alargado a outras empresas, permitindo-lhes diminuir carga burocrática e ter uma fiscalização mais reduzida".

 

"Por proposta do PCP, no Orçamento do Estado para 2017, previa-se a redução gradual do PEC até 2019 e agora há uma perspectiva, da nossa parte, de que o processo possa ser acelerado e o PEC eliminado já em 2018", desejou ainda Paulo Sá.




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comentários mais recentes
Anónimo 26.01.2017

O PCP nunca esteve a favor dos empresários. Foi por isso que muitas empresas fecharam, porque não aguentavam pagar mais impostos e mais despesas com pessoal, sendo entregue os trabalhadores ao governo para que lhes pague o subsidio de desemprego.

Anónimo 26.01.2017

Esta turma do PCP se não é muito burra, imita muito bem. Então a TSU baixar é ter o estado a financiar as empresas, mas baixar o PEC não?! Não consigo perceber... por muitas voltas que dê... a existência deste partido explica muita coisa sobre Portugal e o seu Povo, muita mesmo.

Anónimo 26.01.2017

Qual vai ser a taxinha que vai aparecer para compensar esse descalabro nos impostos?

E reparem que é para todas as empresas, contratem ou nao, paguem ou nao o salário minimo!

Ou seja, o desemprego vai aumentar e os impostos das empresas que nao cumprem baixam. Lindo!

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