Autarquias Proprietários apoiam revogação da Taxa de Protecção Civil em Gaia e em Lisboa

Proprietários apoiam revogação da Taxa de Protecção Civil em Gaia e em Lisboa

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) aplaudiu hoje a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional a Taxa de Protecção Civil no município de Gaia, por considerar que se trata de um imposto, "uma competência exclusiva do parlamento".
Proprietários apoiam revogação da Taxa de Protecção Civil em Gaia e em Lisboa
Lusa 05 de setembro de 2017 às 11:57
Com base no acórdão do Tribunal Constitucional, a associação de proprietários aproveitou para exigir que "Lisboa suspenda de imediato a mesma taxa", uma vez que a capital está na mesma situação que o município de Gaia, mas ainda aguarda decisão judicial.

"A ALP foi a primeira entidade a denunciar publicamente a inconstitucionalidade desta pseudo-taxa, impugnando-a judicialmente nas instâncias competentes", afirmou o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, lembrando que a Taxa de Proteção Civil foi "criada em Lisboa por Fernando Medina a 31 de dezembro de 2014".

Neste âmbito, a associação de proprietários exige a suspensão imediata da taxa e "a devolução integral dos valores ilegalmente cobrados aos proprietários da capital", referindo que cada imóvel de Lisboa foi, em média, "onerado anualmente em 90 euros por este imposto encapotado".

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a Taxa de Proteção Civil em Gaia, a ALP congratulou-se com o acórdão que afirma que "a taxa é um imposto e que, como tal, não podia ser criada por um município", por ser "uma competência exclusiva do parlamento".

Em comunicado, a associação de proprietários recordou que a Taxa de Proteção Civil de Lisboa valeu para os cofres da autarquia socialista 18,9 milhões de euros, em 2014. "Já em 2016, a taxa de Proteção Civil rendeu 21,6 milhões de euros, à custa dos proprietários lisboetas, que financiaram as obras faraónicas da cidade de Lisboa.

Em 2015, a ALP impugnou judicialmente a Taxa de Proteção Civil de Lisboa nas instâncias competentes, alegando a inconstitucionalidade da mesma.

De acordo com a associação de proprietários, em março deste ano, o Provedor de Justiça enviou a Taxa de Proteção Civil de Lisboa para fiscalização da constitucionalidade, baseando-se no mesmo argumento da decisão do Tribunal Constitucional relativo a Gaia.

Segundo a ALP, a Taxa de Proteção Civil de Lisboa representa "um valor adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de, pelo menos, 12,5% deste imposto (podendo ascender aos 200% do IMI no caso de imóveis devolutos), que asfixiou milhares de proprietários lisboetas já muito sobrecarregados por uma insustentável carga fiscal".

Ao acréscimo no IMI junta-se também a decisão do Governo de criar este ano, em sede de Orçamento do Estado, um novo Adicional ao IMI, uma taxa de 0,7% aplicada a património imobiliário com valor patrimonial tributário superior a 600 mil euros, e uma taxa de 1%, aplicada a património imobiliário com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros, que se encontra este mês a pagamento pela primeira vez, referiu a ALP, considerando que "se trata de uma tripla tributação discriminatória direcionada exclusivamente aos proprietários de imóveis em Lisboa".

Neste sentido, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, acredita que a Taxa de Proteção Civil "será revogada brevemente através da intervenção do Tribunal Constitucional".



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mais votado Anónimo Há 2 semanas

o que se faz a um tonto que herdou do chamussas a tatica das tachinhas. a febre de cobrar indirectos e tao grande que perdem o juizo. qualquer dia em portugal so vivem estrangeiros pois os nacionais ou emigraram ou estao ilegais no proprio pais a viver debaixo da ponte. o sonho do costa. a indianizacao de Portugal. Vacas na rua. Pais de Castas. Os pliticos sao a pior Casta na India. nada fazem. nao deixam fazer, mantem um sistema de escravatura acente nos costumes de hierarquia social completamente imoral e limitador do desenvolvimento humano. Com a diferenca que ca e o xuxialismo e as bolas do costa apertados pela Catarina e pelo Jeronimo Mumias

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Mr.Tuga Há 2 semanas

Só a PUTIS**SE da CHUL*A CONTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL para os INUTEIS DESPESISTAS da RTPê é que não é ilegal ?!?!?!!?!?!?!?!?

Anónimo Há 2 semanas

E mais, para além desse imposto cobrado pelas autarquias ilegitimamente, uma vez que se trata de matéria da reserva exclusiva da assembleia da republica. O tal IMI, n passa mais do q uma renda estatal paga por todos que se autointitulam de proprietários, porque n verdade, o único proprietário, nesta espelunca de Pais, é o Estado. Eu pago quase 500 euros de renda anual de IMI ao Estado, pela casa que habito permanente de €90.000 de valor. Se custasse 70.000 já estaria isento...gandas chulos!

Anónimo Há 2 semanas

Portugal tornou-se numa República Pré-Comunista onde os Lordes que assaltam o poder põem e dispõem a seu belo prazer dos quinhões que cobram aos infelizes que trabalham na ilusão de constituir algum património e deixá-lo aos seus herdeiros. Sociedade medíocre esta em que Portugal se tornou.

Anónimo Há 2 semanas

O Exmo sr. Pres. marcelo, assinou a lei de congelamentos das rendas antigas por 10 anos. o socialista responsavel do pelouro afirmou que nem valia a pena perder tempo com esses senhorios e inquilinos porque nao passavam dos 40 mil. logo interessa valorizar os interesses das imobiliárias e Camaras .

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