Economia Provedora de Justiça pede a familiares das vítimas mortais dos incêndios para solicitarem indemnizações

Provedora de Justiça pede a familiares das vítimas mortais dos incêndios para solicitarem indemnizações

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou esta quarta-feira aos familiares das vítimas mortais dos incêndios para que apresentem requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.
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Lusa 13 de dezembro de 2017 às 14:13
Maria Lúcia Amaral realizou esta quarta-feira, 13 de Dezembro, uma conferência de imprensa por considerar que este "é o momento para dar a informação necessária aos destinatários sobre o procedimento" para a atribuição das indemnizações às vítimas dos incêndios de 17 de Junho e de 15 de Outubro.

"Como estamos perante um mecanismo extrajudicial, que se caracteriza pela adesão voluntária", as indemnizações só serão atribuídas a quem as solicitar, adiantou a Provedora de Justiça.

Maria Lúcia Amaral informou que ainda não chegou nenhum requerimento à Provedoria da Justiça.

É preciso que os familiares entreguem os requerimentos "para que esta fase se inicie e seja levada a bom porto, de uma forma célere e justa", disse.

"A grande preocupação é que ninguém fique de fora deste processo por falta de esclarecimento, de informação ou por falta de ajuda para preencher o requerimento", sublinhou.

"Estamos cientes de que somos capazes, num curto espaço de tempo, assim que nos cheguem os requerimentos devidamente preenchidos, e em contacto directo com os interessados, levar o processo a bom porto", disse a provedora, estimando que os processos possam estar concluídos em semanas.

A Provedora de Justiça explicou que a sua tarefa "é aplicar a cada caso os critérios que foram definidos" pelo Conselho para a fixação de critérios de indemnização para as vítimas mortais dos incêndios, criada por resolução do Conselho de Ministros.

O Conselho fixou em 70 mil euros o valor mínimo para a "privação de vida", ao qual se somam os critérios" sofrimento da vítima antes da morte" e "danos próprios dos familiares mais próximos", e propôs o prazo até 15 de Fevereiro para a apresentação de requerimentos.

Para esclarecer as vítimas, o site da Provedora de Justiça disponibiliza "toda a informação relevante" e um correio electrónico e uma linha telefónica para esclarecimento sobre esta matéria.

"Num contexto comunitário tão extremo como aquele que nós vivemos dos trágicos incêndios de Junho e Outubro estamos à disposição, como fazermos todos os dias, de cada pessoa que queira vir ter connosco e que queira aceder a este mecanismo extrajudicial", frisou.

Segundo a provedora, só será possível apurar o montante global das indemnizações quando o procedimento tiver terminado.

Maria Lúcia Amaral anunciou ainda que, hoje à tarde, se vai realizar, em Coimbra, uma reunião entre técnicos das autarquias afectadas pelos incêndios e a Ordem dos Advogados do Centro para que sejam prestadas todas as informações para os técnicos difundirem junta das populações atingidas.

Este ano, os incêndios florestais provocaram mais de 100 mortos, 66 dos quais em Junho em Pedrógão Grande e 45 em Outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.



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mais votado Anónimo Há 1 semana

É sempre a mesma coisa, para tirar enviam a notificação para a morada dos herdeiros, para indemnizar já não sabem quem são os herdeiros nem as moradas. Triste sina.

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Neves Há 1 semana

O Poder Local tem que se mexer, a maior parte das pessoas sabe lá onde se dirigir, em que termos e que requerimento apresentar para aceder ao que lhes é devido. O Poder Local tem que se mexer

Procurem as pessoas Há 1 semana

Há pessoas que não acedem nem têm meios de informação, assim como não estão no conforto rodeados de computadores e outros meios. Procurem as pessoas e realizem o trabalho por elas, já basta o sofrimento pela perda dos seus ente queridos. Depois dizem que informaram (mal).

Anónimo Há 1 semana

"as indemnizações só serão atribuídas a quem as solicitar"
Espero que façam o mesmo com os impostos.
Os impostos só serão sacados a quem os solicitar.

Anónimo Há 1 semana

É sempre a mesma coisa, para tirar enviam a notificação para a morada dos herdeiros, para indemnizar já não sabem quem são os herdeiros nem as moradas. Triste sina.

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