Orçamento do Estado PS corta para metade o imposto sobre cigarros electrónicos

PS corta para metade o imposto sobre cigarros electrónicos

A bancada do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento para 2017 em que corta mais de metade da tributação que o Governo previa para o líquido dos cigarros electrónicos. Já algum do tabaco vendido nos Açores vai ficar mais caro.
PS corta para metade o imposto sobre cigarros electrónicos
Bloomberg
Bruno Simões 18 de Novembro de 2016 às 22:21

Os cigarros electrónicos vão afinal ter um desagravamento no Orçamento do Estado para 2017. A proposta inicial, entregue pelo Governo, previa que o imposto a aplicar por cada mililitro do líquido das recargas dos cigarros electrónicos passasse a ser de 0,618 euros. A bancada socialista entregou uma proposta de alteração em que estipula que o imposto passe a ser de 0,3 euros por mililitro.

 

Actualmente, este produto é tributado a 0,6 euros por mililitro.

 

A proposta dos socialistas explica que "a equiparação do líquido contendo nicotina para os cigarros electrónicos ao tabaco falha não só pela ausência de tabaco como também pelos efeitos para a saúde pública". A bancada do PS diz que está "cientificamente comprovado que os cigarros electrónicos são muito menos prejudiciais para a saúde, dos fumadores e não fumadores, do que os cigarros tradicionais, uma vez que a causa de morte dos fumadores é o fumo e não a nicotina".

 

Ao Negócios, o porta-voz do partido, João Galamba, explica que os custos associados a esta redução da tributação "são irrisórios ou mesmo nulos porque as pessoas deixaram de comprar o líquido para as recargas em Portugal", porque várias lojas que o comercializavam fecharam. A maioria das pessoas compra estas recargas de líquido com nicotina na internet, acrescenta.

Açorianos pagam mais para fumar tabaco produzido nas ilhas

 

A bancada do PS também apresenta uma proposta em que carrega de forma assinalável na tributação que incide sobre os cigarros produzidos nos Açores e na Madeira que são vendidos nos Açores. "Os cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 toneladas e que sejam consumidos na Região Autónoma dos Açores" vão passar a pagar 30 euros de elemento específico (um dos componentes do Imposto sobre o Tabaco), quando até agora pagavam 18,50 euros.

 

Esses cigarros vão ainda ficar sujeitos ao pagamento mínimo de 70% do imposto pago pelos cigarros do continente (até agora pagavam 50%).

Não há alterações em mais nenhum produto que contenha tabaco.




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