Autarquias PS e BE acordam manuais escolares gratuitos até ao 9.º ano este ano lectivo

PS e BE acordam manuais escolares gratuitos até ao 9.º ano este ano lectivo

O PS e o BE apresentam esta quinta-feira os termos do acordo alcançado, que dá condições de governo a Fernando Medina na câmara de Lisboa. Metro revisto e alojamento local fica com quotas.
PS e BE acordam manuais escolares gratuitos até ao 9.º ano este ano lectivo
Bruno Simão
Marta Moitinho Oliveira 02 de novembro de 2017 às 00:45

O PS e o Bloco de Esquerda fecharam o acordo que dá a Fernando Medina a maioria para governar a câmara de Lisboa. O entendimento prevê que o metropolitano chegue à zona ocidental da cidade, concretiza a proposta de quotas no alojamento local e coloca a autarquia a pagar os manuais escolares até ao 9.º ano já no ano lectivo em curso. 

O acordo será anunciado por Fernando Medina e Ricardo Robles, que dão esta quinta-feira uma conferência de imprensa, marcada para as 13 horas.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda ficará imediatamente com a pasta da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania. 

Por isso mesmo, a medida sobre os manuais escolares assume especial importância no acordo alcançado para o actual mandato, que termina em 2021. Trata-se também de uma medida com incidência directa imediata na vida dos munícipes.

"Assegurar a gratuitidade dos manuais escolares para os anos do 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário matriculados na escola pública. Esta medida será implementada desde já, para o actual ano lectivo de 2017/2018, no que refere aos manuais do 2.º e 3.º ciclo", lê-se no texto do acordo a que o Negócios teve acesso. 

Para os anos seguintes fica já fixado como será feito o alargamento. "No ano lectivo de 2018/2019 e seguintes, a gratuitidade estende-se a todos os anos da escolaridade obrigatória, incluindo o secundário. Na medida em que o Estado venha a assumir o financiamento dos manuais, a Câmara Municipal de Lisboa alargará este apoio às fichas de exercícios."

No caso do Metro, a extensão da linha para a zona ocidental da cidade ganha relevo. "Renegociação com o Governo sobre a expansão da rede de Metropolitano, incluindo a extensão da linha para a zona ocidental de Lisboa como prioridade a par da linha circular."

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa apresentará os resultados desta negociação durante o "primeiro semestre de 2018", determina o entendimento alcançado. 

Em matéria de alojamento local, PS e BE oficializam a intenção de fixar quotas na cidade, para proteger principalmente as zonas históricas da capital. "Aprovar, no prazo de três meses após a aprovação legislativa, o mapa de quotas definindo a capacidade máxima referida no ponto anterior, após ampla discussão pública." Esta medida fica assim dependente da evolução legislativa dos trabalhos na Assembleia da República.

Para já será lançado "de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas". 

Na área da habitação destaca-se ainda a "criação de um novo pilar no Programa de Renda Acessível, integralmente financiado pelo Município ou em parceria com entidades públicas, que deverá atingir 3.000 fogos até ao final do mandato". Isto apesar de os partidos manterem divergências quanto ao financiamento do pilar privado para o Programa de Renda Acessível. 

Estas são algumas das principais medidas que serão apresentadas esta quinta-feira.




pub