Economia PS: “É falsa a ideia de que há um aumento dos cofres partidários”

PS: “É falsa a ideia de que há um aumento dos cofres partidários”

Em conferência de imprensa, Ana Catarina Mendes negou que a nova lei de financiamento dos partidos traga mais dinheiro para os cofres dos partidos ou que tenha qualquer efeito retroactivo. O objectivo da alteração, sublinhou, é evitar “interpretações discricionárias” da autoridade fiscal.
PS: “É falsa a ideia de que há um aumento dos cofres partidários”
Bruno Colaço
Nuno Aguiar 28 de dezembro de 2017 às 17:49

O PS decidiu dar a sua versão sobre a nova lei de financiamento dos partidos políticos. Numa conferência de imprensa dada esta tarde na Assembleia da República, a secretária-geral adjunta do PS argumentou que a mudança não trará qualquer reforço do dinheiro público para os partidos e negou que a lei tenha efeitos retroactivos. Ao longo da intervenção, Ana Catarina Mendes disse mais do que uma vez que o objectivo da alteração é evitar a discricionariedade do Fisco na interpretação dos processos e responder às questões suscitadas pelo Tribunal Constitucional. "Não fazemos leis à medida", afirmou.

 

"A angariação de fundos continua a ser obrigatória, transparente e a constar da contabilidade anual dos partidos. É falsa a ideia de que há um aumento dos cofres partidários", sublinhou acerca da angariação de fundos. "Da lei aprovada não resulta nenhum aumento da subvenção estatal, nenhum aumento de dinheiros públicos para os partidos."


Porém, ainda que questionada pelos jornalistas, a deputada não esclareceu se, na prática, a alteração não provocará potencialmente uma perda de receita fiscal para o Estado. 

Sobre a isenção de IVA, Catarina Mendes disse que a alteração não traz novidades nesse ponto. "Não há nenhuma alteração à norma que isenta há décadas os partidos do pagamento do IVA", afirmou. "A norma tem levado a interpretações discricionárias da autoridade fiscal e a conflitualidade judicial. Considerou-se oportuno clarificar a norma."

 

Por último, frisou também que a mudança não teria efeitos retroactivos. "A lei é para o futuro", defendeu, embora admita que processos que estejam em apreciação no Tribunal Constitucional possam ser afectados por esta alteração. Ainda assim, sublinhou: "Não há qualquer amnistia fiscal."

 

Além das mudanças concretas que a alteração à lei trará, uma das principais fontes de crítica foi a forma como o processo decorreu, com um grupo de trabalho informal e alterações aprovadas perto do Natal. A deputada também não aceitou essa crítica. "Os partidos trabalharam no grupo de trabalho e, ao longo de meses, o grupo reuniu, houve dúvidas aqui e ali e devo dizer que a abrangência foi tal que apenas mereceu o voto contra do CDS e do PAN", notou. "Para o PS, foi o consenso possível no grupo de trabalho, que reforça a democracia e a transparência dos partidos."

 

Quanto à possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa vetar a alteração, Ana Catarina Mendes não se quis pronunciar sobre as decisões do Presidente da República.

A socialista disse que responderia apenas a três perguntas, tendo abandonado a conferência de imprensa com muitos pedidos de resposta dos jornalistas a ficarem por responder.




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mais votado Desanimado 28.12.2017

O PS está a perder uma grande oportunidade de ficar calado e não se enterrar mais, pois é fácil de ver que a emenda é pior que o soneto. Poupem-nos!!!

comentários mais recentes
Falsa é a vaca da tua tia. 29.12.2017

ha pois é.

Tuga alentejano \/ 29.12.2017

Falsa és tu, que mentes ao povo.
Vai dar banho ao cão.

Olha, vai-te encher de moscas.

Pedra do Guilhim 29.12.2017

Xxuxas da treta, vão-se encher de moscas.

PUTAKÚSPARIU 29.12.2017

Caros Portugueses,

Como devem perceber, a melhor ideia é FUGIR DAQUI.
Estes partidos da treta são uns MAMÕES, EGOISTAS E QUE NÃO QUEREM SABER DE NÓS PARA NADA.

Daqui a 30 anos, daqui a 50 anos . . . vamos continuar a sustentar estes PARASITAS.

Tenho VERGONHA da classe politica que temos.

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