Lei Laboral PS promete "cumprir compromissos" com PCP e BE nas leis laborais

PS promete "cumprir compromissos" com PCP e BE nas leis laborais

A revogação do banco de horas individual e os incentivos à contratação colectiva estão entre as prioridades, de acordo com o PS.
PS promete "cumprir compromissos" com PCP e BE nas leis laborais
Bruno Simão
Lusa 07 de fevereiro de 2018 às 21:45
O PS respondeu esta quarta-feira ao desafio sobre a legislação laboral, que PCP e BE querem acelerar, prometendo que os socialistas irão "cumprir os compromissos" com os seus parceiros e o programa de Governo.

A resposta foi dada pelo deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, na véspera do debate de actualidade, na Assembleia da República, marcado pelo PS sobre emprego, e após uma semana em que os dois parceiros do Governo pediram mais rapidez na aprovação das leis laborais.

Questionado sobre se a bancada do PS usará o debate para dar um sinal aos partidos à esquerda, Barbosa Ribeiro respondeu: "Veremos como decorrerá o debate."

Depois, garantiu que, "neste momento, o PS tem as prioridades relativamente à legislação do trabalho devidamente estabilizadas", as que estão previstas nas posições conjuntas com o PCP e BE, que permitiu o acordo para formar o executivo minoritário do PS e no programa de Governo.

"A garantia que posso dar é que o PS irá cumprir os compromissos que ainda não estão em execução quanto à legislação do trabalho", afirmou Tiago Barbosa Ribeiro.

Entre essas prioridades está o banco de horas, processo legislativo que pretende concluir este ano, e o alargamento da contratação colectiva, esta última uma das reivindicações de comunistas e bloquistas.

No domingo, o BE exigiu a concretização de medidas ainda este ano para reverter a legislação laboral alterada durante a intervenção da 'troika', sublinhando que a valorização salarial faz parte do acordo assinado com o PS para a legislatura.

"O problema não está em saber o que pensa o BE mas a escolha que o PS e o Governo têm de fazer nesta matéria. O acordo que fizemos sobre esta matéria foi claro", afirmou a coordenadora do BE, no final da reunião da Mesa Nacional do partido, em Lisboa.

No dia seguinte, na abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Portalegre, o líder comunista afirmou que a simples reversão das leis laborais introduzidas pelo anterior Governo é insuficiente e insistiu na eliminação de "normas gravosas do Código do Trabalho" e menos penalizações das longas carreiras contributivas.

"Não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS. É necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho. É com esse objetivo e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados que o grupo parlamentar do PCP apresenta um conjunto de propostas muito concretas", afirmou Jerónimo de Sousa.



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